STF forma maioria para tornar réus acusados de obstrução no caso Marielle
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) para aceitar a denúncia contra três integrantes da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Os investigados são acusados de obstrução de Justiça e associação criminosa no âmbito das apurações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
O julgamento, realizado em sessão virtual, consolidou o entendimento de que existem elementos suficientes para o início de uma nova ação penal. Com a decisão, o tribunal avança em mais uma etapa do desdobramento jurídico que busca responsabilizar agentes públicos por tentativas de desviar o curso das investigações originais do crime.
Votação e trâmite no Supremo Tribunal Federal
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, este último responsável por consolidar a maioria necessária para a abertura do processo. O colegiado aguarda agora apenas o voto da ministra Cármen Lúcia, que tem prazo regimental até sexta-feira (22) para se manifestar.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta um esforço coordenado para blindar os responsáveis pelo atentado. Segundo o órgão, os acusados teriam atuado de forma deliberada para garantir a impunidade dos mandantes e executores do crime que chocou o país.
Acusados e as manobras de obstrução
Entre os nomes que se tornam réus está Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. Ele já havia sido sentenciado em fevereiro a 18 anos de prisão por sua participação direta em manobras para atrapalhar a elucidação do caso. A lista de réus inclui ainda o delegado Giniton Lages e o comissário de polícia Marco Antonio de Barros Pinto, conhecido como Marquinho HP.
A acusação detalha uma série de condutas ilícitas atribuídas ao grupo, incluindo o desaparecimento de provas cruciais, a incriminação de indivíduos inocentes e a utilização de testemunhas falsas. Além disso, a PGR sustenta que foram realizadas diligências desnecessárias com o único intuito de confundir as autoridades e retardar o avanço das investigações.
Contexto da condenação dos irmãos Brazão
O cenário jurídico atual é reflexo de uma investigação complexa que culminou na condenação dos mentores intelectuais do crime. Em fevereiro, os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses de reclusão. A motivação do crime, conforme os autos, girou em torno de disputas territoriais e grilagem de terras na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
A condenação dos irmãos incluiu os crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora que acompanhava a vereadora no momento do atentado. Mais informações sobre o histórico deste processo podem ser consultadas no portal da Agência Brasil.
Argumentos das defesas
Durante o processo, as defesas apresentaram teses distintas para tentar evitar a abertura da ação penal. Os advogados de Rivaldo Barbosa sustentaram a ausência de provas materiais, alegando que a acusação se baseia em inferências. Já a defesa de Giniton Lages questionou a competência do STF, argumentando que o delegado não possui foro privilegiado para ser julgado pela Corte.
Por sua vez, a representação de Marco Antonio de Barros Pinto afirmou que não houve produção de elementos probatórios contra seu cliente. A defesa destacou, ainda, que o trabalho policial realizado anteriormente foi fundamental para a prisão de Ronnie Lessa, delator e executor confesso do atentado.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
