A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (19), uma operação estratégica voltada a apurar o vazamento de informações sigilosas por um perito da própria instituição. O servidor é suspeito de compartilhar dados sensíveis da Operação Compliance Zero, investigação que desarticula um esquema de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.
polícia: cenário e impactos
A ação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado determinou o cumprimento de dois mandados de busca e apreensão, além do afastamento imediato do perito de suas funções públicas. O investigado também está proibido de manter contato com outros envolvidos no caso e de se ausentar da comarca onde reside.
Medidas cautelares e apuração de sigilo funcional
O foco da operação é cessar a continuidade do vazamento de dados e reunir provas sobre a conduta do servidor. Segundo informações do STF, o perito teria repassado a integrantes da imprensa detalhes sigilosos colhidos logo no início das investigações, comprometendo a integridade das diligências em curso.
O servidor responderá por suspeita de violação de sigilo funcional. Conforme o Código Penal, este crime prevê penas que variam de seis meses a seis anos de reclusão. A Corte ressaltou que a medida visa proteger o trabalho investigativo da corporação contra interferências internas.
Proteção ao exercício do jornalismo
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal enfatizou que a investigação não tem como alvo o trabalho da imprensa. O órgão reforçou que as medidas não representam qualquer direcionamento contra jornalistas ou veículos de comunicação, respeitando o direito constitucional ao sigilo da fonte.
A decisão reafirma o compromisso com a liberdade de atuação jornalística, conforme assegurado pelo artigo 5º da Constituição Federal. O texto destaca que o acesso à informação e a proteção do sigilo profissional são pilares garantidos pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Contexto da Operação Compliance Zero
A investigação central, que apura fraudes bilionárias, completou seis meses na última segunda-feira (18). Até o momento, a operação contabiliza 21 prisões e o cumprimento de 116 mandados de busca e apreensão. A Justiça já determinou o bloqueio ou sequestro de mais de R$ 27 bilhões em bens e valores.
O inquérito, que pode ser acompanhado através da Agência Brasil, apura crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Além das fraudes bancárias, a PF investiga uma rede de relações entre o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e figuras influentes, incluindo servidores públicos, políticos e agentes da própria força policial.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
