O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira (20), um conjunto de medidas estratégicas voltadas ao combate à violência contra a mulher. O ato, realizado no Palácio do Planalto, marcou os 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa que integra ações dos Três Poderes para enfrentar a crise estrutural de gênero no país.
Novas diretrizes para a proteção das mulheres na internet
O decreto assinado pelo presidente estabelece normas rígidas para o funcionamento de plataformas digitais. O objetivo é responsabilizar as empresas pela disseminação de crimes, fraudes e assédio coordenado em seus ecossistemas. As plataformas deverão instituir canais permanentes e de fácil acesso para denúncias de conteúdos íntimos compartilhados sem consentimento, com a obrigação de remover o material em até duas horas após a notificação.
Além da celeridade na remoção de conteúdos, o texto veda o uso de inteligência artificial para a criação de imagens íntimas falsas ou sexualizadas. As empresas estão agora obrigadas a preservar provas digitais que auxiliem nas investigações e a divulgar amplamente o serviço Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher, garantindo suporte direto às vítimas.
Legislação e endurecimento contra agressores
Além do decreto digital, o governo sancionou quatro leis que visam fortalecer o aparato punitivo e protetivo. Entre as mudanças, destaca-se a criação do Cadastro Nacional de Agressores e a ampliação das hipóteses de afastamento imediato do agressor do convívio com a vítima. As novas regras também endurecem o combate a criminosos que persistem com ameaças mesmo após a detenção, além de desburocratizar o acesso a medidas protetivas.
Balanço operacional e avanços no Judiciário
Durante a cerimônia, foi apresentado o balanço da Operação Mulher Segura, que alcançou 27 estados e 2.615 municípios. A ação resultou em 6.328 prisões e no atendimento a 38.801 vítimas. O Poder Judiciário também registrou avanços significativos na celeridade processual, com 53% das medidas protetivas de urgência sendo decididas no mesmo dia do pedido, enquanto 90% dos casos são apreciados em até dois dias.
Educação e mudança cultural como pilares
O presidente Lula enfatizou que o enfrentamento à violência doméstica, que atinge cerca de 70% das mulheres dentro de casa, exige uma transformação cultural profunda. O chefe do Executivo defendeu a inclusão de temas como o combate ao machismo no currículo escolar. Segundo o governo, a superação do problema depende de uma atuação coordenada da sociedade e do Estado, combatendo o silêncio e a omissão diante de episódios de violência de gênero. Para mais detalhes sobre as políticas públicas de proteção, acesse a Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
