O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e a Polícia Civil deflagraram uma investigação conjunta para apurar possíveis irregularidades em um contrato firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e o Instituto Conhecer Brasil. O acordo, que visa a implementação e manutenção de 5 mil pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades da capital paulista, está sob escrutínio devido a suspeitas de desvios e falhas na execução do serviço.
O projeto, com duração prevista de 12 meses, enfrenta questionamentos sobre o cumprimento dos prazos estabelecidos. Embora o cronograma original determinasse a instalação total dos dispositivos até junho de 2025, o levantamento atual indica que apenas 3.200 pontos foram efetivamente instalados. A situação foi agravada pela celebração de três aditivos contratuais que alteraram sucessivamente as datas de entrega, levantando suspeitas sobre a gestão do projeto.
Suspeitas de fraude e irregularidades financeiras
As autoridades investigam indícios de direcionamento no chamamento público que culminou na contratação da organização. Segundo o MPSP, não foram encontradas justificativas técnicas ou econômicas robustas que sustentassem a escolha da entidade para a execução do serviço. Além disso, a ONG é acusada de apresentar notas fiscais consideradas irregulares, totalizando cerca de R$ 16,5 milhões, para justificar despesas junto à administração municipal.
A Polícia Civil aponta que os crimes sob investigação incluem a frustração do caráter competitivo de licitações e a fraude na execução de contratos administrativos. O caso ganhou contornos adicionais devido à gestão do Instituto Conhecer Brasil, que é comandado pela empresária Karina Ferreira da Gama. Ela também é proprietária da produtora responsável pelo filme biográfico Dark Horse, obra que narra a trajetória do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Posicionamento da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia
Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que a execução do contrato é submetida a um monitoramento rigoroso. A pasta negou a existência de decisões definitivas ou processos administrativos que comprovem irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades no projeto. Segundo o órgão, a parceria com a ONG é justificada pela experiência da entidade em articulação comunitária e inserção territorial.
A secretaria reconheceu, contudo, que foram identificadas inconsistências na prestação de contas durante o exercício de 2024. De acordo com a pasta, os valores questionados, que somam aproximadamente R$ 930 mil, já foram integralmente devolvidos aos cofres públicos municipais. Até o momento, a prefeitura de São Paulo não forneceu esclarecimentos adicionais sobre os desdobramentos das investigações.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
