Decisão do STJ confirma indenização por acidente fatal
A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a obrigatoriedade de Valdir Siqueira Júnior pagar pensão e uma indenização de R$ 100 mil aos familiares de um garoto de 7 anos. A criança foi uma das vítimas fatais de um grave acidente ocorrido em 2020, na rodovia MT-208, que liga os municípios de Alta Floresta e Paranaíta.
O episódio, que chocou a região, foi causado por uma ultrapassagem irregular realizada pelo condutor, que trafegava em velocidade acima da permitida e sob efeito de álcool. O impacto frontal entre a caminhonete conduzida por Valdir Siqueira Júnior e o veículo da família resultou na morte de quatro pessoas: Jacinto Faquinello, de 50 anos; Elizandra Aparecida de Freitas, de 34 anos; além das crianças João Vitor de Freitas Silva, de 7 anos, e Nicolly Gabrielli Batista de Freitas, de 9 anos.
Argumentos da defesa e posicionamento do tribunal
A defesa do acusado recorreu ao STJ contra um acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), alegando cerceamento de defesa e questionando a suficiência das provas sobre a responsabilidade civil. O motorista solicitou a redução do valor da indenização para R$ 30 mil, argumentando que o montante fixado seria exorbitante.
A ministra Isabel Gallotti, contudo, reforçou a independência entre as esferas cível e penal, negando a suspensão do processo indenizatório. Em sua decisão, a magistrada destacou que o valor de R$ 100 mil é proporcional à gravidade do dano, ao grau de culpa do condutor e à necessidade de desestimular condutas semelhantes no trânsito.
Histórico de descumprimento de medidas cautelares
O caso ganhou repercussão adicional devido ao comportamento do réu após o acidente. Embora tenha sido inicialmente liberado com medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno, Valdir Siqueira Júnior foi flagrado em estabelecimentos comerciais consumindo bebidas alcoólicas, conforme imagens de monitoramento divulgadas pelo Olhar Jurídico.
Após o descumprimento das ordens judiciais, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva, que foi decretada em julho de 2022. Atualmente, o acusado permanece detido enquanto aguarda o julgamento pelo Tribunal do Júri, respondendo por homicídio com dolo eventual, embriaguez ao volante e fuga do local do acidente.
Fonte: olhardireto.com.br
