O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) decidiu, por unanimidade, não conhecer uma consulta apresentada pelo diretório municipal do Republicanos de Cuiabá. O partido buscava esclarecimentos sobre a possibilidade de um suplente de deputado estadual, que exerce simultaneamente o cargo de vereador, assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa sem que isso implicasse na perda de seu mandato municipal.
A iniciativa do partido estava diretamente ligada à estratégia política da vereadora Maysa Leão, que ocupa posição de suplência para o legislativo estadual. A parlamentar, que foi a quinta candidata mais votada da sigla em 2022, tem sido cotada para assumir o cargo temporariamente, em um movimento que visa fortalecer sua visibilidade política com foco nas eleições de 2026.
Limites da competência consultiva da Justiça Eleitoral
O relator do processo, desembargador Lidio Modesto, fundamentou seu voto destacando que a Justiça Eleitoral possui competência restrita para responder consultas. Segundo o magistrado, o questionamento apresentado pelo Republicanos não tratava de matéria eleitoral em sentido estrito, mas sim de interpretação constitucional sobre a acumulação de mandatos eletivos.
O tribunal entendeu que a consulta possuía contornos de um caso concreto, o que é vedado pelo regimento interno para esse tipo de procedimento. O objetivo da consulta, segundo o entendimento da Corte, era obter uma orientação jurídica preventiva para uma situação específica, o que extrapola as atribuições consultivas do órgão.
Contexto político e desdobramentos da decisão
A consulta foi protocolada pelo vereador Eduardo Magalhães, presidente do diretório municipal do partido, após especulações sobre um possível rodízio nas cadeiras ocupadas por deputados estaduais da legenda. A decisão, proferida em 21 de maio, encerra a tentativa da sigla de obter um parecer prévio do tribunal sobre a viabilidade jurídica da manobra parlamentar.
Conforme o acórdão, a Justiça Eleitoral não pode ser utilizada para antecipar soluções de casos particulares ou atuar como consultoria jurídica para agentes políticos. A decisão reforça a necessidade de que consultas ao tribunal mantenham caráter abstrato e estritamente eleitoral, conforme detalhado em documentos oficiais do TRE-MT.
Impacto na estratégia eleitoral para 2026
A movimentação de Maysa Leão, que obteve 8.274 votos na disputa para deputada estadual em 2022, reflete a busca dos partidos por maior protagonismo no parlamento estadual. A vereadora, que também se destacou como a segunda mais votada na capital em pleito municipal, mantém sua pré-candidatura para o próximo ciclo eleitoral.
A negativa do tribunal mantém o cenário de incerteza jurídica para o rodízio de parlamentares que ocupam cargos em diferentes esferas. Sem o aval da Corte, qualquer tentativa de assunção temporária de mandato estadual por parte de vereadores permanece sujeita a questionamentos judiciais futuros, caso a interpretação constitucional seja contestada por adversários ou órgãos de controle.
Fonte: olhardireto.com.br
