Liberdade e o desfecho jurídico de Monique Medeiros
A professora Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, deixou o presídio feminino Talavera Bruce, localizado no Complexo Penitenciário de Gericinó, na tarde desta quinta-feira (4). A soltura ocorreu após a juíza Elizabeth Louro, do 2º Tribunal do Júri, conceder perdão judicial à ré, encerrando o cumprimento de sua pena privativa de liberdade.
A decisão foi fundamentada na desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo pelo Conselho de Sentença. Monique foi condenada a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como o período de prisão preventiva já superava o tempo da condenação, a pena foi considerada integralmente cumprida.
Recurso do Ministério Público sobre a sentença
Apesar da liberdade concedida, o caso segue em tramitação judicial. O promotor de Justiça Fábio Vieira confirmou que o Ministério Público irá recorrer da decisão. A argumentação da acusação sustenta que, em uma etapa anterior da quesitação, os jurados reconheceram a responsabilidade de Monique pela morte dolosa de Henry Borel, o que, segundo o órgão, deveria resultar em uma condenação por homicídio doloso.
Durante o julgamento, o promotor enfatizou que a ré, na condição de garantidora legal da criança, teria se omitido diante das agressões praticadas pelo padrasto. Segundo a acusação, ela possuía conhecimento dos riscos e do histórico de violência de Jairo Souza Santos Júnior, mas não tomou medidas eficazes para proteger o filho ou afastar o agressor do convívio familiar.
Condenação de Jairo Souza Santos Júnior
Enquanto Monique obteve o perdão judicial, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, recebeu uma sentença de 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão. Ele foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação, relacionados à morte do menino, ocorrida em março de 2021.
A sustentação da acusação destacou um histórico de agressões atribuído ao ex-vereador, citando episódios de violência doméstica e psicológica. O promotor Fábio Vieira reforçou que a conduta do réu foi determinante para o desfecho trágico, enquanto a defesa de Monique buscou contextualizar a omissão da ré dentro de um cenário de relacionamento abusivo.
Posicionamento da defesa de Monique Medeiros
Os advogados Florence Rosa e Hugo dos Santos Novais, responsáveis pela defesa de Monique Medeiros, emitiram nota reforçando a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri. Eles sustentam que o julgamento respeitou as provas produzidas durante a instrução processual e as garantias constitucionais vigentes.
A defesa argumenta que Monique não praticou agressões diretas contra o filho e que sua conduta foi influenciada pela dificuldade de identificar, a tempo, a violência sofrida em um contexto de abuso. O caso, segundo os advogados, levanta um debate necessário sobre a percepção da violência de gênero e a vulnerabilidade de mulheres em relações tóxicas. Mais detalhes sobre o andamento do processo podem ser acompanhados na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
