O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, apresentou três propostas centrais para buscar uma solução consensual na disputa territorial que envolve o estado e o Pará. A iniciativa ocorreu durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, conduzida pelo ministro Flávio Dino, que busca resolver o impasse sobre uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados.
Propostas para a resolução da disputa territorial
As sugestões apresentadas pelo parlamentar visam integrar a população local ao processo decisório. Entre as medidas, destacam-se a realização de um plebiscito com os moradores da região, a convocação de uma audiência pública no território em conflito e a criação de mecanismos que assegurem segurança jurídica aos gestores municipais responsáveis pela prestação de serviços públicos.
A deputada estadual Janaina Riva, que também participou da sessão, endossou a necessidade de aproximar o debate da realidade dos cidadãos. Segundo a parlamentar, a indefinição cartográfica impacta diretamente o cotidiano de quem reside na área, exigindo que a solução ultrapasse os limites dos gabinetes e considere o histórico de assistência prestado por Mato Grosso.
Impacto nos serviços públicos e segurança jurídica
Um dos pontos críticos abordados na audiência foi a continuidade do atendimento à população. Max Russi destacou que municípios mato-grossenses já realizaram cerca de 20 mil atendimentos pelo Sistema Único de Saúde a moradores da região, que dependem dessa estrutura devido à proximidade geográfica. A proposta busca blindar os prefeitos de questionamentos por órgãos de controle ao manterem esses serviços essenciais.
A insegurança jurídica também afeta o setor produtivo e a administração local. Produtores rurais enfrentam dificuldades para a regularização de propriedades e atividades econômicas, enquanto gestores públicos operam sob o receio de sanções administrativas. A busca por um termo de cooperação entre os estados é vista como uma alternativa para mitigar esses prejuízos enquanto a questão de fundo não é solucionada.
Vulnerabilidade social e proteção de grupos específicos
A deputada Janaina Riva enfatizou os riscos enfrentados por mulheres e crianças em áreas de indefinição territorial. A parlamentar alertou para a precariedade no acesso a serviços de perícia e atendimento especializado em casos de violência doméstica e crimes graves, questionando a eficácia da proteção estatal na ausência de uma jurisdição clara.
A parlamentar recordou que a região esteve sob administração mato-grossense por cerca de uma década, amparada por uma decisão liminar, o que consolidou laços sociais e institucionais. O ministro Flávio Dino, ao final da audiência, sugeriu a realização de uma reunião técnica entre representantes dos dois estados para avançar na construção de um acordo que priorize o bem-estar dos moradores locais, conforme reportado pelo portal Olhar Direto.
Fonte: olhardireto.com.br
