O Senado Federal oficializou nesta quarta-feira, dia 10 de junho de 2026, a nomeação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, para assumir o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão, que contou com 53 votos favoráveis e 16 contrários, define a liderança do órgão de controle externo do Poder Judiciário até o ano de 2028.
A indicação seguiu o rito constitucional, que exige a aprovação da maioria absoluta dos senadores. Com o respaldo do plenário, o ministro assume uma das funções mais estratégicas do sistema de justiça brasileiro, responsável por zelar pela conduta ética e pela eficiência administrativa dos tribunais em todo o território nacional.
Atribuições e o papel do corregedor no CNJ
O CNJ atua como o principal órgão de fiscalização administrativa e financeira do Judiciário, excetuando-se o Supremo Tribunal Federal. A função de corregedor, exercida por um ministro indicado pelo STJ, é central para a manutenção da disciplina e da transparência no setor, focando na fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados.
Entre as responsabilidades diretas do cargo, destaca-se o recebimento de reclamações e denúncias contra juízes e serviços judiciários auxiliares. O corregedor possui autonomia para instaurar sindicâncias, realizar inspeções presenciais e determinar o processamento de processos disciplinares sempre que fatos graves ou relevantes forem identificados.
Trajetória profissional de Benedito Gonçalves
A escolha de Benedito Gonçalves reflete uma carreira consolidada no sistema jurídico brasileiro. Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e mestre pela Universidade Estácio de Sá, o ministro possui um histórico de atuação em diversas instâncias do Poder Judiciário.
Antes de integrar o STJ, onde atua desde 2008, Gonçalves percorreu uma trajetória como juiz federal no Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro. Em 1998, ascendeu ao cargo de desembargador federal no Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, consolidando sua experiência em jurisdições estaduais antes de chegar à corte superior.
Estrutura e funcionamento do Conselho Nacional de Justiça
Composto por 15 membros, o CNJ desempenha um papel fundamental no planejamento e na modernização dos serviços prestados pelos tribunais. O mandato dos conselheiros é de dois anos, sendo a nomeação realizada pelo Presidente da República após o crivo do Senado Federal, conforme estabelecido pela Constituição Federal.
Além da atividade correcional, o colegiado é responsável por formular políticas públicas que visam à melhoria do acesso à justiça e à celeridade processual. Com a chegada de Benedito Gonçalves, o órgão reforça sua estrutura de governança para os próximos anos, mantendo o foco no controle e na eficiência administrativa do sistema judiciário.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
