Justiça italiana nega extradição e questiona imparcialidade
A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação na Itália, oficializou a negativa ao pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão, que impede o retorno forçado da parlamentar ao Brasil, fundamenta-se em questionamentos sobre a condução processual conduzida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O caso em questão refere-se à condenação de 10 anos de prisão imposta à ex-deputada pela Primeira Turma do STF, relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A negativa italiana cria um impasse jurídico significativo entre as nações.
Críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes
O ponto central do veredito italiano reside na figura do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Brasil. A Corte de Cassação apontou o que classificou como “insuficiência e ilogicidade” na fundamentação jurídica do caso, destacando o acúmulo de funções exercidas pelo magistrado.
Segundo o tribunal europeu, houve uma violação ao princípio da imparcialidade e da independência judicial. A decisão argumenta que o ministro atuou simultaneamente como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução, o que teria comprometido a lisura do processo original.
Trajetória e status jurídico da ex-deputada
Após a condenação, Carla Zambelli deixou o território brasileiro em julho do ano passado, passando pelos Estados Unidos antes de se estabelecer na Itália, país onde detém cidadania. A ex-deputada chegou a ser detida em solo italiano para aguardar o desfecho do pedido de extradição, sendo liberada em maio deste ano após a rejeição do pleito pela Justiça local.
A situação jurídica da ex-parlamentar, contudo, permanece complexa. Existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana que ainda aguarda análise da Corte de Cassação. Este novo processo está vinculado a uma condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que perseguiu um jornalista em São Paulo, no ano de 2022.
Posicionamento das autoridades brasileiras
Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não emitiu comunicados oficiais acerca das críticas contidas na decisão da Corte de Cassação de Roma. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes também não se manifestou sobre as alegações de falta de imparcialidade apontadas pelo tribunal italiano.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
