Aprovação histórica na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados oficializou, na noite de quarta-feira (27), a aprovação em dois turnos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A medida, que visa extinguir a tradicional escala de trabalho 6×1, obteve 461 votos favoráveis e 19 contrários no segundo turno. O texto segue agora para análise e votação no Senado.
A proposta estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem que haja qualquer redução salarial para os trabalhadores. Além disso, o projeto garante a implementação de dois dias de folga semanais, sendo um deles preferencialmente aos domingos. As novas regras entrarão em vigor 60 dias após a promulgação oficial do texto.
Unificação de propostas e diretrizes do relator
O texto final aprovado pelos parlamentares é fruto da relatoria de Leo Prates (Republicanos-BA), que consolidou diferentes iniciativas legislativas. A matéria unificou a PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), que originalmente propunha a escala 4×3.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a condução do processo foi pautada pelo equilíbrio e compromisso com a dignidade dos trabalhadores. Segundo Motta, a manutenção dos salários e a redução da jornada para 40 horas semanais foram pilares inegociáveis durante as negociações com o governo federal.
Cronograma de transição e impactos
A implementação das mudanças ocorrerá de forma gradual, conforme um acordo firmado entre o governo e a presidência da Câmara. Após 60 dias da promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais. Após 14 meses, o limite definitivo de 40 horas semanais passará a vigorar em todo o território nacional.
O texto também prevê flexibilidade para negociações coletivas. Após o período inicial de 60 dias, a duração diária do trabalho poderá ser ampliada mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. A proposta exclui da nova regra trabalhadores que já cumprem jornada igual ou inferior a 40 horas, além de profissionais com nível superior e remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55.
Debates e posicionamentos políticos
A votação foi marcada por intensos debates entre a base governista e a oposição. O líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS), classificou a aprovação como um marco histórico de defesa dos trabalhadores. Em contrapartida, parlamentares como Kim Kataguiri (União-SP) e Sérgio Turra (PP-RS) questionaram a eficácia da medida e a motivação política por trás da celeridade do processo.
Para mais detalhes sobre o andamento legislativo, consulte a fonte oficial na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
