O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, temporariamente, o julgamento de um procedimento administrativo que questiona a atuação do juiz Márcio Aparecido Guedes. O magistrado, que exerce funções como desembargador convocado no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), enfrenta acusações de acúmulo indevido de cargos, conforme denúncia apresentada pelo empresário Francisco Kengo Saito.
Entenda o questionamento sobre o acúmulo de funções
A controvérsia gira em torno da ocupação simultânea de postos jurisdicionais e administrativos pelo magistrado. Segundo a petição inicial, Márcio Aparecido Guedes atua na 1ª Vara Cível de Cuiabá e, simultaneamente, exerce a coordenação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Virtual Empresarial. O autor da ação sustenta que essa configuração viola normas internas do órgão regulador.
O empresário argumenta que a situação fere a Resolução CNJ nº 72/2009, que estabelece diretrizes sobre a substituição de magistrados e o exercício de funções administrativas. A defesa de Saito alega que o acúmulo compromete princípios constitucionais fundamentais, como a legalidade, a moralidade e a garantia do juiz natural, o que, na visão do requerente, tornaria nulos os atos praticados pelo juiz durante o período de sobreposição.
Andamento do julgamento no CNJ
Durante a sessão realizada na sexta-feira, 15 de maio de 2026, o conselheiro relator, João Paulo Schoucair, proferiu voto contrário ao pedido do empresário, defendendo a improcedência do procedimento de controle administrativo. O relator foi acompanhado pelos conselheiros Edson Fachin, Jaceguara Dantas e Ulisses Rabaneda.
O desfecho do caso foi interrompido por um pedido de vista apresentado pelo conselheiro Marcello Terto. A medida visa permitir uma análise mais detalhada dos argumentos apresentados pelas partes antes da conclusão do julgamento. O Conselho Nacional de Justiça aguarda agora a devolução do processo para que os demais membros do colegiado possam proferir seus votos.
Expectativa para a conclusão do caso
Além do pedido de vista, o processo ainda aguarda a manifestação de outros integrantes do conselho, incluindo Mauro Campbell Marques, Fabio Esteves, Silvio Amorim, Daiane Nogueira de Lira e Rodrigo Badaró. A decisão final poderá impactar a continuidade da atuação de Márcio Aparecido Guedes no segundo grau do judiciário mato-grossense.
O procedimento solicitava, em caráter liminar, a suspensão imediata das atividades do magistrado na instância superior. Com o adiamento, a situação funcional do juiz permanece inalterada até que o colegiado retome a pauta e finalize a votação sobre a legalidade do acúmulo de funções apontado na denúncia.
Fonte: olhardireto.com.br
