Moraes pressiona governo por extradição de Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem medidas imediatas para viabilizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli. A decisão ocorre após um ofício da Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitar novas garantias sobre as condições de custódia da ex-parlamentar, que se encontra na Itália.
Em despacho publicado nesta quarta-feira (20), o magistrado esclareceu que a documentação necessária, traduzida para o italiano, já havia sido enviada aos órgãos competentes em novembro do ano passado. O objetivo é acelerar o processo jurídico internacional, garantindo que a ex-deputada cumpra no Brasil as penas impostas pelo Judiciário brasileiro.
Contexto das condenações e fuga
A situação jurídica de Carla Zambelli é marcada por duas condenações distintas no STF. A primeira, que resultou em uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão, refere-se à sua atuação como mentora da invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após o desdobramento desses processos, a ex-deputada deixou o país em junho do ano passado, refugiando-se em território italiano, onde possui cidadania.
Posteriormente, a ex-parlamentar foi sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Esta condenação está ligada ao episódio ocorrido em outubro de 2022, em São Paulo, quando perseguiu um homem em via pública. Atualmente, ela permanece encarcerada no presídio de Rebibbia, em Roma.
Trâmites judiciais e diplomáticos
A Corte de Apelação de Roma já emitiu pareceres favoráveis à extradição em ambos os processos. Contudo, a defesa da ex-deputada recorreu à Corte de Cassação, em Roma, alegando perseguição política. Estes recursos ainda aguardam julgamento definitivo pelas autoridades italianas.
Mesmo com decisões judiciais favoráveis, o processo de extradição depende da chancela final do ministro da Justiça da Itália. Caso o pedido seja deferido e a extradição concretizada, a previsão é que Carla Zambelli seja encaminhada para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia, para o cumprimento das penas determinadas pela justiça brasileira. Para mais informações sobre o caso, consulte a fonte oficial na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
