O governador Otaviano Pivetta assinou, nesta sexta-feira (22), um decreto que estabelece a compensação financeira aos municípios de Mato Grosso. A medida visa mitigar os impactos causados pelo fim do Fethab Diesel, assegurando a continuidade de obras essenciais de infraestrutura em todo o estado.
O primeiro repasse, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, totaliza R$ 36 milhões. O montante será distribuído entre as prefeituras para viabilizar a manutenção de estradas não asfaltadas, além da construção e recuperação de pontes e bueiros, pontos críticos para a logística regional.
Compensação financeira e cronograma de repasses
Conforme o decreto, os pagamentos serão executados em três etapas distintas ao longo do ano, contemplando os meses de maio, setembro e dezembro. Os valores das parcelas subsequentes serão definidos quadrimestralmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), baseando-se na arrecadação registrada e nos critérios técnicos estabelecidos pela norma.
A nova regulamentação também trouxe um reajuste significativo no piso de repasse. Nenhum município receberá menos de R$ 100 mil por quadrimestre, superando o valor anterior de R$ 25 mil, o que garante maior previsibilidade orçamentária para as gestões locais.
Impacto na logística e escoamento da produção
A medida é vista como um pilar de sustentação para a economia local e para o bem-estar social. O governador Otaviano Pivetta destacou que a infraestrutura viária é fundamental para o transporte escolar, o acesso aos serviços de saúde e o escoamento da produção agropecuária, reforçando o compromisso do Estado com a qualidade de vida no interior.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Hemerson Máximo, ressaltou que o modelo foi construído em parceria direta com as prefeituras. Segundo ele, a iniciativa beneficia diretamente as populações das regiões mais distantes, que dependem das vias para o deslocamento diário.
Regras de aplicação dos recursos
Para garantir a transparência e a eficácia na utilização do dinheiro público, o decreto determina que os valores sejam transferidos diretamente do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) aos Fundos Municipais de Transporte. O processo dispensa a necessidade de convênios burocráticos, agilizando o fluxo financeiro.
Os recursos possuem destinação vinculada, devendo ser aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura. Isso inclui a compra de combustível, peças para máquinas pesadas e a manutenção de rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, conforme detalhado em portal oficial do Governo de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
