O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reúne-se nesta quinta-feira (28) para deliberar sobre o destino de três magistrados que enfrentam processos administrativos disciplinares. A sessão é decisiva para validar ou alterar os afastamentos cautelares impostos à juíza Maria das Graças Gomes da Costa, ao juiz Fernando Fonseca Melo e à juíza Tatiana Batista Santos, todos sob investigação por condutas incompatíveis com a magistratura.
Suspeitas de interferência em caso de feminicídio
A juíza Maria das Graças Gomes da Costa é alvo de apurações rigorosas devido a alegações de que teria utilizado sua posição para favorecer o marido, Antenor Alberto Salomão. O caso remete ao feminicídio de Leidiane Souza Lima, ocorrido em 2023, em Rondonópolis. O Ministério Público do Estado aponta que a magistrada teria tentado obstruir decisões judiciais relacionadas à guarda da filha do casal, chegando a evadir-se com a criança para impedir o cumprimento de ordens judiciais.
Além das acusações de favorecimento, o processo administrativo examina o uso indevido de recursos funcionais. Há indícios de que o marido da juíza utilizou o porte de arma da magistrada durante sua prisão domiciliar e que o celular funcional dela foi empregado para comunicações pessoais logo após o crime. A defesa da juíza, na época do afastamento, alegou que a decisão decorreu de uma avaliação cautelar sobre o cumprimento de ordens judiciais, contexto que atribuiu à alta demanda do Poder Judiciário.
Irregularidades funcionais e conduta em Barra do Garças
O juiz Fernando Fonseca Melo, que atuava na comarca de Barra do Garças, responde por uma série de denúncias que levaram ao seu afastamento determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Entre as acusações mais graves está a suspeita de que o magistrado teria forjado ameaças de facções criminosas com o objetivo de obter escolta policial e recursos públicos de segurança. O caso chegou a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal e ao Conselho Nacional de Justiça.
Adicionalmente, a conduta do juiz é questionada por decisões consideradas atípicas, como a nomeação de um advogado para representar animais em causas ambientais e a interferência indevida em programas municipais. A Corregedoria também investiga ataques verbais proferidos pelo magistrado contra autoridades locais, incluindo o prefeito Adilson Gonçalves Macedo, além do uso de escolta oficial para fins particulares.
Exoneração em pauta por falhas na prestação jurisdicional
O Órgão Especial também dará continuidade ao julgamento da juíza Tatiana Batista Santos, que já possui maioria formada para a exoneração. A magistrada, que estava em estágio probatório, é acusada de práticas como a emissão de despachos genéricos, conhecidos como “despacho balão”, que visavam burlar metas de produtividade do Poder Judiciário. A correição realizada em seu gabinete identificou mais de 2 mil processos pendentes na comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade.
Além da baixa produtividade, a investigação apontou que a juíza permaneceria fora de sua comarca de atuação, com denúncias indicando que ela despachava habitualmente do Rio de Janeiro sem autorização da Corte. A apuração incluiu a análise de gravações das câmeras de segurança do fórum e do gabinete, reforçando as evidências de ausência do posto de trabalho. O tribunal busca, com essas medidas, assegurar a integridade e a celeridade da prestação jurisdicional em Mato Grosso, conforme detalhado em informações oficiais do TJMT.
Fonte: olhardireto.com.br
