Um estudo inédito revela que aproximadamente 50% dos estudantes brasileiros do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio não percebem o debate sobre desigualdades raciais em suas salas de aula. Este dado alarmante surge apesar da existência de legislações como as leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que estabelecem a obrigatoriedade do ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.
A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (26), aponta para uma lacuna significativa entre a legislação e a experiência vivida pelos alunos, indicando que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma prática amplamente reconhecida no sistema de ensino do país. A percepção de que a temática é tratada de forma rara, como observado por uma advogada e mãe de estudantes negros, reforça a urgência em discutir a efetividade dessas políticas.
A lacuna entre a legislação e a percepção estudantil
O levantamento, realizado no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) em parceria com o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés, é o primeiro a abordar a percepção dos estudantes sobre o ensino de conteúdos de temática racial nas escolas. Seus resultados são um alerta sobre a implementação das diretrizes educacionais.
Intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, o estudo sublinha que, para metade dos alunos, a educação antirracista permanece como uma experiência não vivenciada. Esta constatação contrasta com a expectativa de que as leis mencionadas deveriam garantir uma abordagem consistente e abrangente da diversidade étnico-racial.
Desafios na implementação e a visão dos especialistas
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, destaca que a legislação antirracista, embora existente, tem sido implementada de maneira irregular. Segundo ela, a aplicação depende frequentemente de iniciativas isoladas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação, sem alcançar uma universalização ou consistência transdisciplinar necessária.
Nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação, diversos projetos foram desenvolvidos para a formação de gestores e docentes, além de mudanças curriculares. Contudo, a pesquisadora aponta para a necessidade de ampliar a cobertura e a persistência da legislação no sistema curricular. Flávia Rios também observa que escolas privadas têm sido menos cobradas na aplicação dessas leis, o que pode resultar em mais situações de discriminação racial nesse segmento.
O descompasso entre docentes e alunos
Um dos achados mais notáveis da pesquisa é o descompasso entre o que os professores afirmam fazer em sala de aula e o que é percebido pelos estudantes. Enquanto 81,6% dos docentes do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece que a maioria ou todos os seus professores tratam do tema.
Eliane Firmino, pesquisadora do Cebrap, interpreta esse descompasso como uma medida da efetividade prática da legislação. Ela afirma que, embora as leis existam, os dados sugerem que sua aplicação é heterogênea e ainda limitada pelas particularidades da educação brasileira. É importante notar que a participação de escolas particulares no Saeb é voluntária, o que significa que os resultados podem não refletir a totalidade dessas instituições.
Variações na percepção e o caminho para a universalização
A percepção sobre a abordagem das desigualdades raciais varia conforme a rede escolar e o perfil dos estudantes. A ausência do tema é mais elevada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no ensino fundamental e médio) em comparação com a rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio). Além disso, estudantes brancos na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no fundamental e 55,4% no médio), em contraste com pessoas pretas, pardas e indígenas.
Eliane Firmino enfatiza que a educação antirracista deve ser compreendida como uma formação cidadã para todos os grupos sociais, e não apenas uma política voltada para estudantes negros. Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, reforça a necessidade de fiscalização, monitoramento, ações coordenadas, material didático adequado e formação de professores, incluindo o engajamento de docentes não negros.
Perspectivas futuras e a luta de longo prazo
O estudo recomenda o fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras, a ampliação da diversidade racial no corpo docente, a promoção de materiais pedagógicos intencionais e o incentivo a espaços de diálogo entre educadores e estudantes. Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, ressalta a importância da institucionalização das políticas de educação para as relações étnico-raciais e a mobilização governamental.
A experiência de Juliana Couto, servidora pública e mãe de duas filhas, ilustra a percepção de que o tratamento de temas raciais ainda ocorre de forma episódica, como no Dia da Consciência Negra. Embora reconheça melhorias em relação à sua própria infância, ela defende a presença de mais professores negros e vê a mudança como uma busca de longo prazo, esperando que futuras gerações colham os frutos das sementes plantadas hoje.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
