Um estudo inédito revela que aproximadamente metade dos estudantes brasileiros do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio não percebe o debate sobre desigualdades raciais em sala de aula. Este cenário persiste mesmo com a existência de leis como a 10.639/2003 e a 11.645/2008, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas escolas.
A pesquisa, intitulada “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, foi divulgada recentemente e aponta que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência amplamente reconhecida pelos alunos. A percepção de que a temática é tratada de forma rara ou insuficiente em sala de aula é compartilhada por pais e especialistas, que veem uma aplicação irregular da legislação.
A lacuna entre legislação e prática na educação antirracista
Apesar das diretrizes legais que visam promover a educação antirracista, a pesquisa, fruto de uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés, evidencia um descompasso significativo. Cerca de 50% dos alunos não reconhecem a abordagem das desigualdades raciais, sugerindo que a legislação não está sendo efetivamente implementada em todas as instituições de ensino.
A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, observa que, embora a legislação antirracista tenha saído do papel, sua aplicação é irregular. Ela destaca que a efetividade depende de iniciativas pontuais de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação, sem uma universalização ou consistência transdisciplinar no currículo.
Desafios na implementação e a percepção de docentes
Um dos pontos cruciais do estudo é a discrepância entre o que os professores afirmam fazer e o que os estudantes percebem. Enquanto 81,6% dos docentes do 9º ano do ensino fundamental e 71,6% do 3º ano do ensino médio declaram abordar desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, menos da metade dos alunos (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) reconhece essa abordagem pela maioria ou por todos os seus professores.
Essa diferença, conforme a pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, indica a medida da efetividade prática da legislação. Ela ressalta que, apesar da existência das leis, os dados sugerem uma aplicação heterogênea e limitada, refletindo os desafios estruturais da educação brasileira.
Variações na percepção e o papel das escolas privadas
A percepção sobre a ausência do debate racial varia significativamente. Nas escolas privadas, a proporção de estudantes que não reconhecem o tema é mais elevada (60,8% no ensino fundamental e médio) em comparação com a rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio). Este dado é relevante, embora as escolas particulares não sejam obrigadas a participar do Saeb, o que significa que os resultados representam apenas as instituições que aderiram à avaliação.
Além disso, a pesquisa mostra que estudantes brancos na educação básica apresentam maior proporção de respostas indicando que o debate racial não é reconhecido (53,5% no fundamental e 55,4% no médio). Este índice é superior ao de pessoas pretas (50% no fundamental e 51,2% no médio), pardas (50,5% no fundamental e 50,2% no médio) e indígenas (49,5% no fundamental e 46,8% no médio). Eliane Firmino enfatiza que a educação antirracista deve ser uma formação cidadã para todos os grupos sociais, e não apenas uma política para estudantes negros.
Caminhos para a consolidação da educação antirracista
Para Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, a fiscalização é fundamental. Ela defende a necessidade de monitoramento, ações coordenadas, material didático adequado e formação contínua para professores, incluindo o engajamento de docentes não negros com o tema.
A pesquisa sugere que, além do monitoramento e avaliação permanente da implementação das leis, é crucial fortalecer a formação continuada de professores e equipes gestoras. Recomenda-se também ampliar a diversidade racial no corpo docente, promover o uso de materiais pedagógicos intencionais e incentivar o diálogo entre docentes e estudantes sobre o tema. Essas medidas são vistas como sementes para uma transformação de longo prazo na sociedade.
Para mais informações sobre a legislação, consulte a Lei 10.639/2003.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
