BRB flexibiliza regras para aumento de capital em meio a crise institucional

© Joédson Alves/Agência Brasil

Flexibilização no processo de capitalização do BRB

O Banco de Brasília (BRB) anunciou uma alteração estratégica em seu cronograma de aumento de capital, passando a permitir a realização de aportes parciais de recursos. A medida possibilita que homologações intermediárias sejam efetuadas sobre os valores internalizados, até o limite de R$ 8,8 bilhões, condicionadas à posterior autorização do Banco Central. Segundo a instituição, o modelo visa conferir maior agilidade à recomposição financeira, permitindo que os montantes aportados produzam efeitos graduais no capital social do banco.

Anteriormente, o rito exigia a conclusão integral do processo de captação para que o Banco Central emitisse o aval final. Com a mudança, o BRB busca otimizar a gestão de seus ativos. Além disso, o banco prorrogou até o dia 3 de junho o prazo para o exercício do direito de preferência na compra de novas ações por parte dos acionistas atuais, visando assegurar a equidade entre os investidores no processo de subscrição privada.

Contexto de capitalização e metas financeiras

A proposta de aumento de capital foi aprovada pelos acionistas em abril, com o governo do Distrito Federal mantendo sua posição majoritária de 53,7% das ações. A operação prevê a emissão de ações ordinárias e preferenciais ao preço de R$ 5,36 cada. A expectativa da instituição é elevar seu capital social dos atuais R$ 2,344 bilhões para um patamar que pode variar entre R$ 2,88 bilhões e R$ 11,16 bilhões.

Desdobramentos da Operação Compliance Zero

O cenário de reestruturação ocorre sob o impacto da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em novembro de 2025. As investigações revelaram um esquema de fraudes financeiras envolvendo a aquisição de ativos considerados podres do Banco Master. O caso resultou na prisão de Daniel Vorcaro, controlador do Master, e no afastamento e prisão do ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, sob suspeita de recebimento de propina.

A gravidade da situação é acentuada pela ausência de atualizações contábeis obrigatórias, que deveriam ter sido entregues ao Banco Central até 31 de março. Embora o montante exato do prejuízo ainda não tenha sido formalizado, estimativas de mercado indicam que o rombo financeiro da instituição pode superar a marca de R$ 10 bilhões.

Negociações no Supremo Tribunal Federal

Para viabilizar sua continuidade operacional, o governo do Distrito Federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, sob relatoria do ministro Luiz Fux, busca autorização para a obtenção de R$ 6,6 bilhões em empréstimos junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC). O pleito inclui a revisão da nota de crédito do Distrito Federal pelo Tesouro Nacional.

Em recentes audiências de conciliação, o governo federal sinalizou a possibilidade de um acordo, condicionado à apresentação de contragarantias. Caso a operação seja concretizada, o descumprimento de parcelas pelo GDF implicaria o desconto direto nos repasses do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. A recomposição do capital é considerada mandatória para o enquadramento do BRB às normas regulatórias vigentes.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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