O Governo de Mato Grosso oficializou um investimento expressivo para reforçar a infraestrutura do sistema prisional estadual. Conforme publicação no Diário Oficial do Estado na segunda-feira, 13 de julho de 2026, foi autorizada a contratação da empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda. para a elaboração de projetos e a construção de duas novas cadeias públicas destinadas ao público feminino nos municípios de Sinop e Rondonópolis.
O aporte financeiro destinado para a execução das obras é de R$ 70.018.947,34. A iniciativa busca atender à crescente demanda por vagas no sistema carcerário e promover a adequação das unidades de custódia feminina nas regiões Norte e Sul do estado, consolidando uma estratégia de expansão da capacidade prisional mato-grossense.
Execução e diretrizes da obra pública
A formalização do contrato foi conduzida pela Secretaria de Estado de Justiça (Sejus). O processo seguiu o rito de dispensa de licitação, amparado pela Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos no país. O ato de ratificação contou com as assinaturas do secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira, e do secretário adjunto de Administração Sistêmica, Fábio Fernandes de Carvalho.
O escopo contratual atribuído à empresa Built Up Engenharia e Soluções Ltda. é abrangente. A construtora será responsável por:
- Elaboração dos projetos básico e executivo;
- Demolição e remoção de estruturas preexistentes;
- Implantação de infraestrutura completa;
- Execução integral das obras das unidades penais.
Expansão do sistema prisional em Mato Grosso
A criação dessas novas unidades reflete uma política de Estado voltada para a modernização e ampliação da rede de custódia. Embora o extrato do contrato detalhe os valores e as responsabilidades técnicas, o governo estadual ainda não divulgou dados específicos sobre a capacidade total de vagas que cada unidade oferecerá, nem estabeleceu um cronograma público para a conclusão dos trabalhos.
A escolha estratégica por Sinop e Rondonópolis visa descentralizar o atendimento e garantir que a custódia de mulheres privadas de liberdade ocorra em instalações adequadas e estruturadas. A medida integra o planejamento da Sejus para enfrentar os desafios logísticos e operacionais do sistema penitenciário de Mato Grosso nos próximos anos.
Fonte: olhardireto.com.br
