O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta terça-feira, 14 de julho de 2026, o período de inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Os estudantes interessados em obter financiamento para cursos de graduação em instituições privadas têm até o dia 17 de julho para realizar o procedimento exclusivamente por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
O programa é voltado para alunos matriculados em cursos presenciais que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A prioridade do processo é atender candidatos que ainda não concluíram o ensino superior e que nunca foram beneficiados pelo financiamento estudantil.
Oferta de vagas e disponibilidade anual
Para o ano de 2026, o MEC disponibilizou um total de 112 mil vagas, distribuídas entre os dois semestres letivos. Enquanto o primeiro semestre contou com 67.301 oportunidades, o segundo semestre oferece 44.867 vagas. O ministério ressalta que, além dessas, serão ofertadas as vagas que não foram preenchidas nos processos anteriores, respeitando o limite total definido para o ano.
Mudanças nas regras de carência e financiamento
Uma alteração significativa na dinâmica do programa foi estabelecida pela Resolução CMN nº 5.328, publicada no Diário Oficial da União em 13 de julho de 2026. A norma, editada pelo Ministério da Fazenda e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), modificou a política de carência anteriormente vigente.
Anteriormente, a carência abrangia o principal e os juros, sem possibilidade de capitalização. Com a nova regra, a carência passa a valer apenas para o valor principal, permitindo que os juros não pagos durante esse período sejam incorporados ao saldo devedor. Os prazos máximos de financiamento permanecem inalterados: até 60 meses para pessoas físicas e até 96 meses para pessoas jurídicas.
Critérios de elegibilidade e requisitos do Enem
Para participar da seleção, o candidato deve ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, obtendo média igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas, sem ter zerado a redação. Além disso, a renda bruta familiar mensal per capita deve ser de até três salários mínimos, valor fixado em R$ 4.863 para 2026.
É importante destacar que participantes do Enem na modalidade “treineiro” não estão aptos a solicitar o financiamento. Para candidatos com deficiência (PCD), a comprovação da condição deve ser feita mediante laudo médico que contenha o código da Classificação Internacional de Doenças (CID).
Implementação do Fies Social
O programa mantém a reserva de 50% das vagas para o Fies Social, destinado a estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 810,50) e que possuam inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Beneficiários desta modalidade podem solicitar financiamento integral dos encargos educacionais.
Estudantes pré-selecionados pelo Fies Social possuem a vantagem de estarem dispensados da comprovação de renda diretamente na faculdade. Contudo, ainda é obrigatório o comparecimento à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição para a validação das demais informações prestadas durante a inscrição.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
