O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou o bloqueio de R$ 6.150.378 em bens do ex-deputado federal Eduardo Cunha. A decisão, tornada pública no último domingo (12), aponta indícios de irregularidades no direcionamento de 21 emendas parlamentares destinadas à área da saúde, mesmo após o ex-presidente da Câmara ter perdido seu mandato eletivo em 2016.
A medida cautelar, datada de 6 de julho, baseia-se em investigações da Operação Transparência, conduzida pela Polícia Federal. Segundo o magistrado, os recursos teriam sido forjadamente documentados para ocultar o verdadeiro responsável pela indicação das verbas, configurando uma distorção grave na gestão do orçamento público.
Investigação sobre o direcionamento de emendas
A apuração da Polícia Federal teve como ponto de partida a análise de dispositivos móveis pertencentes à servidora Mariangela Fialek. Documentos e mensagens encontrados sugerem que a funcionária, conhecida como Tuca, atuava na organização de emendas sob a influência de Eduardo Cunha. O ministro Flávio Dino destacou que o esquema permitia que pessoas sem mandato exercessem ingerência indevida sobre a destinação de verbas federais.
O STF identificou que o mecanismo operava à margem dos critérios técnicos exigidos para a execução orçamentária. A decisão ressalta que a prática compromete a integridade do sistema, transformando o uso de recursos públicos em um instrumento de interesses privados ou eleitorais, em detrimento do interesse coletivo.
Configuração do crime de peculato-desvio
Na fundamentação da decisão, o relator da Petição nº 16.290/DF classificou a conduta como crime de peculato-desvio, previsto no artigo 312 do Código Penal. O entendimento é de que a atribuição de status decisório a um terceiro não parlamentar para manipular o orçamento público causa prejuízo direto ao erário.
O ministro enfatizou que a gravidade reside no fato de que o poder de decisão sobre o orçamento público foi usurpado por um agente sem legitimidade parlamentar. A decisão visa estancar o fluxo de verbas sob suspeita, ordenando a interrupção imediata de qualquer empenho ou pagamento vinculado às emendas identificadas na investigação.
Medidas cautelares e desdobramentos
Para garantir a eficácia do bloqueio, o STF acionou sistemas de controle como o Sisbajud, Renajud e a Cnib, visando a indisponibilidade de bens até o limite do valor supostamente desviado. A ordem judicial também estabelece prazos rigorosos para que órgãos como a Câmara dos Deputados, a AGU e a CGU prestem esclarecimentos e adotem providências administrativas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, foi intimado a apresentar, em até dez dias, a documentação detalhada sobre a tramitação interna das emendas citadas. Enquanto isso, a defesa de Eduardo Cunha negou qualquer irregularidade, afirmando que o ex-parlamentar não foi intimado previamente e que a acusação tenta criminalizar a interlocução política legítima.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
