A 29ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, especializada na Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar contra o Município de Cuiabá. A medida, protocolada na quinta-feira (2), visa interromper imediatamente a emissão de novas autorizações para poda e supressão de vegetação na capital mato-grossense, além de suspender os efeitos de licenças já concedidas até que critérios técnicos rigorosos sejam estabelecidos.
Ação judicial busca frear supressão arbórea em Cuiabá
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) fundamenta o pedido na necessidade de conter o que classifica como um retrocesso ambiental e climático. A ação exige a paralisação emergencial da retirada de árvores em obras de mobilidade urbana, especificamente na Avenida Fernando Corrêa da Costa, próximo à empresa Copagás, no bairro São Francisco. O órgão aponta que a gestão municipal carece de um protocolo técnico adequado para intervenções que impactam diretamente a cobertura vegetal da cidade.
Impactos ambientais e falhas na gestão urbana
O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva destaca que a arborização urbana é um elemento essencial para a regulação térmica e a saúde pública. Em cidades de clima quente como Cuiabá, a vegetação consolidada pode reduzir a temperatura local em até 5ºC. O Ministério Público argumenta que a substituição de árvores adultas por mudas jovens é ineficaz para compensar, a curto prazo, a perda dos serviços ecossistêmicos prestados pelas árvores de grande porte.
Exigências de compensação e responsabilidade
No mérito da ação, o órgão ministerial busca a condenação do Município ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, fixada em valor não inferior a R$ 500 mil. Além da reparação financeira, o MP requer a implementação de um protocolo técnico que inclua:
- Critérios de mitigação de impactos ambientais.
- Compensação por equivalência ecológica real.
- Transplante de árvores quando tecnicamente viável.
- Monitoramento contínuo da cobertura vegetal.
Histórico de intervenções questionadas
A investigação do órgão aponta episódios de desorganização administrativa, como a retirada de árvores na Rua Baltazar Navarros, no bairro Bandeirantes. Outro caso crítico envolve a erradicação de 24 árvores em área pública, com previsão de supressão de até 82 indivíduos em decorrência de obras viárias. O Ministério Público exige a apresentação de um relatório detalhado com todos os atos administrativos que embasaram as supressões arbóreas executadas nos últimos dois anos.
Para mais detalhes sobre as ações de proteção ao meio ambiente, consulte o portal oficial do Ministério Público de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
