O governo federal e o Congresso Nacional finalizam as tratativas para a publicação de uma medida provisória voltada à renegociação das dívidas do setor agropecuário. Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a iniciativa busca equilibrar as demandas dos produtores rurais com a responsabilidade fiscal do país, focando especialmente naqueles que foram severamente impactados por eventos climáticos adversos.
Renegociação de dívidas rurais e prazos de pagamento
As negociações, que se estendem por mais de um ano, caminham para um consenso sobre os prazos de quitação. A proposta em análise prevê um período de até dez anos para que produtores afetados por crises climáticas possam regularizar seus débitos. O texto deve estabelecer uma carência de dois anos para o início dos pagamentos, garantindo fôlego financeiro aos agricultores que enfrentaram sucessivas quebras de safra.
Para acessar essas condições, o produtor deverá comprovar documentalmente as perdas causadas por fenômenos como inundações ou estiagens prolongadas. O ministro enfatizou que o uso de recursos públicos exige rigor, sendo necessário evitar que o benefício seja concedido sem a devida fundamentação técnica sobre os prejuízos sofridos no campo.
Limites de crédito e taxas de juros
A medida provisória deve instituir tetos para a renegociação, diferenciados pelo perfil do produtor. Para grandes produtores atingidos por questões climáticas, o limite proposto é de R$ 8 milhões por CPF. Já nos casos de instabilidade provocada pela volatilidade de preços no mercado, o teto para renegociação de dívidas deve ser fixado em R$ 4 milhões.
Quanto aos encargos financeiros, o governo discute uma estrutura de taxas de juros escalonadas. A proposta atual sugere 6% ao ano para o pequeno agricultor, 9% para o médio e até 12% para o grande produtor. O impacto orçamentário total da medida é estimado em pouco mais de R$ 100 bilhões, com um custo incremental anual entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
Estruturação de garantias e fundo garantidor
Além da renegociação imediata, o governo estuda a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, inspirado no modelo do FGC bancário. A ideia é que o fundo seja capitalizado pelo governo, bancos e setor privado, servindo como uma rede de proteção contra futuras perdas no campo. A medida visa conferir maior estabilidade ao crédito rural a longo prazo.
O governo também pretende incluir na medida provisória novas diretrizes para as instituições financeiras. Entre os pontos em debate, destaca-se a obrigatoriedade de os bancos aceitarem garantias já oferecidas em operações anteriores e a exigência de proporcionalidade nas garantias exigidas, coibindo práticas de sobregarantia que dificultam o acesso ao crédito.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
