O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a prorrogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro. O ex-presidente, que cumpre a medida em razão de uma condenação anterior, permanecerá sob monitoramento eletrônico e restrições rigorosas de comunicação e circulação.
A decisão mantém a proibição do uso de aparelhos celulares e o acesso a redes sociais, inclusive através de terceiros. Além disso, a gravação de vídeos para a internet segue vetada. A segurança da residência será reforçada por agentes da Polícia Militar do Distrito Federal para assegurar o cumprimento integral da ordem judicial.
Restrições de contato e monitoramento
A rotina do ex-presidente sob custódia domiciliar permanece sob fiscalização estrita. Jair Bolsonaro está autorizado a receber visitas apenas mediante autorização expressa do ministro relator do caso. A medida visa garantir que o isolamento determinado pelo STF seja respeitado durante o período de recuperação de sua saúde.
O ex-presidente, que foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por envolvimento em uma trama golpista, obteve o benefício da prisão domiciliar temporária no ano passado. A decisão ocorreu após um procedimento cirúrgico, seguido de um quadro de pneumonia bacteriana que exigiu cuidados médicos contínuos.
Apreensão de armamento e suspensão de porte
Em paralelo à manutenção da prisão, Alexandre de Moraes ordenou a suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro. A determinação inclui a apreensão de dez pistolas e espingardas registradas em nome do ex-presidente. A defesa possui um prazo de 48 horas para entregar o arsenal à Polícia Federal.
A decisão foi motivada pela repercussão de uma arma encontrada com um segurança particular. Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha optado por não indiciar o ex-presidente, concluindo pela legalidade do armamento, o ministro entendeu ser necessária a medida cautelar para evitar riscos à segurança do processo.
Avaliação de conduta e regime prisional
O magistrado reconheceu que não houve a prática de falta grave por parte de Jair Bolsonaro durante o período de custódia. Tal constatação afasta, momentaneamente, a possibilidade de transferência imediata para o presídio da Papudinha, em regime fechado.
O ministro ressaltou, contudo, que qualquer descumprimento das regras impostas resultará na revogação imediata do benefício humanitário. Atualmente, não foi fixado um novo prazo para o término da prisão domiciliar, mantendo o ex-presidente sob a jurisdição do tribunal por tempo indeterminado. Mais detalhes sobre o caso podem ser acompanhados na Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
