A Justiça de Mato Grosso proferiu uma decisão de impacto no setor agroindustrial ao reconhecer a sucessão empresarial de fato da Jaguafrangos Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., vinculada ao Grupo BTZ, em relação às empresas que compõem o Grupo Pesqueiro. O processo, que tramita na 1ª Vara Cível Especializada em Recuperação Judicial e Falência de Cuiabá, determina que a companhia passe a responder de forma solidária pelos débitos acumulados pela massa falida.
falência em detalhes
O caso, que envolve um montante superior a R$ 200 milhões, coloca em xeque a gestão de marcas conhecidas no mercado, como Unibon e Satiare. A decisão judicial baseia-se em uma análise detalhada da operação empresarial, que teria extrapolado os limites contratuais de locação para assumir, na prática, o controle total das atividades produtivas das empresas em falência.
Evidências de sucessão empresarial e gestão operacional
Conforme os autos do processo, a atuação da Jaguafrangos nas plantas industriais das empresas falidas teve início em 2019. O magistrado responsável pelo caso destacou que a empresa não se limitou a uma relação de locatária, mas absorveu a estrutura produtiva, o quadro de funcionários e a exploração comercial das marcas citadas. A administração das falidas passou a contar com colaboradores ligados diretamente à Jaguafrangos, consolidando a tese de sucessão.
Além da estrutura física, a Justiça identificou movimentações financeiras consideradas atípicas. Foi detectado um fluxo de recursos superior a R$ 7,3 milhões transferidos para a Jaguafrangos sem a devida comprovação contábil ou justificativa econômica plausível. Para o juízo, esses elementos configuram um cenário de simulação e conflito de interesses, ocultando a verdadeira assunção da atividade empresarial sob uma roupagem contratual.
Precedentes trabalhistas e histórico corporativo
A decisão cível reforça um entendimento que já havia sido consolidado na esfera trabalhista. Em processos anteriores, a Justiça do Trabalho reconheceu a sucessão empresarial entre as partes, invalidando o contrato de locação para fins de quitação de verbas rescisórias e outros direitos dos trabalhadores. Esse histórico serviu como um dos pilares fundamentais para a convicção do juiz na esfera falimentar.
O histórico da empresa também remete a episódios anteriores de repercussão nacional. A Jaguafrangos foi citada no rol de companhias investigadas pela Polícia Federal durante a Operação Carne Fraca, deflagrada em 2017 para apurar irregularidades na fiscalização sanitária de produtos de origem animal. Mais informações sobre o andamento de processos podem ser consultadas no portal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
