O cenário atual dos manicômios judiciários no Brasil
O sistema de saúde mental voltado para pessoas em conflito com a lei passa por uma transformação profunda. No primeiro semestre de 2025, o país ainda contabilizava 1.655 indivíduos internados em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. Essas instituições, historicamente conhecidas como manicômios judiciários, abrigam pacientes com transtornos mentais que, por determinação legal, cumprem medidas de segurança em ambientes de isolamento.
A realidade dessas unidades é alvo de intensos debates sobre direitos humanos e eficácia terapêutica. A Resolução 487, publicada em 2023 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabeleceu o cronograma para o fechamento definitivo desses locais. A norma busca alinhar o sistema judiciário aos princípios da Reforma Psiquiátrica, que defende o tratamento em liberdade e a desinstitucionalização de pacientes.
A transição para o cuidado em liberdade
A Lei da Reforma Psiquiátrica, que completou 25 anos, fundamenta a mudança de paradigma ao proibir a manutenção de pessoas com transtornos mentais em instituições asilares. Segundo o pesquisador da Fiocruz, Paulo Amarante, a legislação original focava em locais de cuidado e não de exclusão. O CNJ agora estende essa diretriz para o âmbito penal, exigindo que o Estado ofereça alternativas terapêuticas integradas à rede pública de saúde.
A transição, contudo, enfrenta obstáculos práticos. Entidades como a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público questionam a rapidez do fechamento. Estados como Minas Gerais e Rio de Janeiro obtiveram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para manter as unidades abertas, alegando insuficiência de estrutura na rede de atenção psicossocial para absorver a demanda.
Resultados e o impacto da política antimanicomial
Apesar das resistências, os dados apontam uma redução significativa na população carcerária psiquiátrica. O número de internações caiu de 2.314, em 2023, para 1.655 no primeiro semestre de 2025. A juíza auxiliar da presidência do CNJ, Andréa Britto, destaca que todos os estados já entregaram planos de implementação da política antimanicomial, com seis unidades da federação — Ceará, Roraima, Piauí, Alagoas, Mato Grosso e Goiás — já tendo efetivado o fechamento de seus manicômios.
O debate ganha contornos humanos ao revelar as condições vivenciadas pelos internos. Relatos de violações de direitos, como isolamento e castigos físicos, são corroborados por inspeções do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A presidente do conselho, Ivani Oliveira, enfatiza que esses espaços combinam o rigor das penitenciárias com a precariedade dos antigos hospícios, prejudicando a reinserção social dos indivíduos.
A voz de quem superou o sistema
A trajetória de Adilson Nogueira do Amaral ilustra a mudança de perspectiva. Após passar mais de um ano em um hospital penal, onde enfrentou condições desumanas, ele hoje realiza seu tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Sua experiência reflete o objetivo da reforma: substituir a dor e o isolamento por espaços de expressão e cuidado comunitário.
O programa Caminhos da Reportagem, exibido pela TV Brasil, aprofunda essa discussão ao analisar como a sociedade e o Estado podem garantir que a desinstitucionalização ocorra de forma segura. O desafio central permanece sendo a criação de uma rede de suporte robusta, capaz de acolher os pacientes sem que o retorno ao sistema de custódia seja a única alternativa disponível.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
