O deputado cassado Chiquinho Brazão, já condenado pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, tornou-se alvo de uma nova ofensiva das autoridades nesta quinta-feira (9). A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Emendatio, focada em desarticular um esquema de desvio de verbas parlamentares que operava no Rio de Janeiro.
A ação mobilizou 60 policiais federais para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 21 ordens de busca e apreensão na capital fluminense. A operação, autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), também determinou o bloqueio de bens dos investigados no valor de R$ 100 milhões, visando a recuperação de valores possivelmente desviados dos cofres públicos.
Mecanismos da Operação Emendatio e desvios
As investigações apontam que o esquema utilizava recursos provenientes de emendas parlamentares federais, que eram repassados a organizações da sociedade civil (OSCs) no Rio de Janeiro. Essas entidades mantinham contratos ativos com órgãos da administração pública federal, servindo como fachada para a movimentação ilícita de dinheiro.
A Polícia Federal identificou que o desvio ocorria por meio de pagamentos indevidos, superfaturamento de contratos e a utilização de empresas de fachada e laranjas. O objetivo central da operação é coletar provas documentais e digitais, além de aprofundar a análise financeira para identificar outros envolvidos na organização criminosa.
Entre os presos na ação estão Raphael da Silva Gonçalves, ex-assessor de Domingos Brazão, e Robson Calixto Fonseca. Ambos possuem vínculos estreitos com os irmãos Brazão, figuras centrais em inquéritos que tramitam na corte máxima do país. A investigação da PF abrange crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Contexto jurídico e condenações anteriores
O envolvimento de Chiquinho Brazão em atividades ilícitas ganhou repercussão nacional após a condenação pelo homicídio da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 14 de março de 2018. Em fevereiro deste ano, o STF sentenciou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, homicídios qualificados e tentativa de homicídio.
A trajetória política de Chiquinho Brazão foi interrompida em abril de 2025, quando a Câmara dos Deputados aprovou a cassação de seu mandato. Mesmo após a perda do cargo, o STF manteve a competência sobre o processo, dado o foro especial que rege as investigações contra autoridades envolvidas em crimes de alta complexidade.
Outros nomes de peso também foram sentenciados pelo tribunal no âmbito do caso Marielle, incluindo o delegado Rivaldo Barbosa e o ex-policial militar Ronald Paulo Alves. A defesa de Chiquinho Brazão, procurada pela reportagem, optou por não se manifestar sobre a nova operação deflagrada pela Polícia Federal.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
