O governo federal oficializou, nesta sexta-feira (10), um novo conjunto de normas que impõe limites rigorosos à publicidade de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets. As medidas, que passam a vigorar em 17 de julho, visam proteger o consumidor e coibir práticas que incentivem o vício ou a promessa de ganhos financeiros irreais.
A regulamentação foi detalhada em portarias publicadas pelo Ministério da Fazenda, em conjunto com o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. A iniciativa integra uma estratégia mais ampla de fiscalização sobre o setor no país.
Alertas obrigatórios e transparência nas campanhas
Todas as empresas autorizadas a operar no território nacional deverão incluir advertências explícitas em suas peças publicitárias. O modelo segue diretrizes similares às aplicadas em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas, com avisos que ocupam ao menos 10% do espaço do anúncio.
As mensagens devem alertar que apostar pode causar dependência, resultar em perda de dinheiro ou que a prática não deve ser considerada um investimento. O objetivo é desmistificar a ideia de que as apostas são fontes de renda, combatendo a desinformação que circula em diversas plataformas digitais.
Restrições ao conteúdo e proibição de influenciadores
As novas regras proíbem terminantemente a associação de apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro. Campanhas que sugiram ganho fácil, criem senso de urgência ou utilizem mensagens enganosas estão vetadas. Além disso, a publicidade direcionada a crianças e adolescentes foi proibida.
Um ponto central da norma é a restrição a comentaristas e analistas esportivos. Profissionais não poderão utilizar sua autoridade técnica para recomendar apostas específicas ou influenciar o público durante a cobertura de eventos esportivos, garantindo que a análise esportiva não se confunda com a promoção de jogos de azar.
Combate a bets ilegais e penalidades severas
O governo reafirmou a política de tolerância zero contra operadoras que não possuem licença para atuar no Brasil. Veículos de comunicação e plataformas digitais estão proibidos de veicular anúncios de empresas irregulares, sob risco de sanções administrativas e multas pesadas.
As penalidades para o descumprimento das normas incluem multas que podem chegar a 20% do faturamento da operadora, além da suspensão ou cassação da licença de funcionamento. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também estabeleceu multas de até R$ 14 milhões para empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular, conforme detalhado pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
