O desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um pedido de liminar que buscava o desbloqueio de R$ 16 milhões pertencentes ao empresário Adenir Pinto e suas quatro empresas. O montante permanece retido como parte das medidas cautelares da Operação Cenário Montado, que investiga um esquema de fraudes em licitações públicas estimado em R$ 25 milhões, com impactos diretos em municípios como Barra do Garças.
Complexidade das investigações e manutenção de cautelares
A defesa de Adenir Pinto contestava a legalidade do bloqueio de bens e a suspensão das atividades econômicas das empresas A. P. da Silva Multieventos ME, J. Nasser Eventos e Ltda., Signus e Eventos Ltda. e Signus Estruturas e Eventos Ltda. Os advogados alegavam que o valor constrito superaria o dano supostamente causado ao erário. No entanto, o relator do caso entendeu que a complexidade dos fatos narrados pelo Ministério Público impede uma decisão provisória de liberação.
O magistrado destacou que o levantamento imediato das restrições teria um caráter satisfativo, o que tornaria a reversão da medida difícil caso o mérito do processo seja julgado desfavoravelmente ao empresário. A decisão reforça a necessidade de aguardar o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça e a instrução completa do feito antes de qualquer alteração nas medidas cautelares impostas pelo juízo de origem.
Estrutura do esquema e atuação do Gaeco
As investigações, conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), tiveram início em janeiro de 2025. O foco inicial era apurar irregularidades em processos licitatórios no município de Pontal do Araguaia. Segundo os investigadores, o grupo utilizava empresas do setor de eventos para vencer licitações e criar Atas de Registro de Preços que eram posteriormente utilizadas por outras prefeituras por meio de adesões, prática popularmente conhecida como “carona”.
Os dados técnicos da Polícia Civil indicam que, apenas nos três pregões analisados em Pontal do Araguaia, os valores globais alcançaram cerca de R$ 25,8 milhões. As perícias apontaram indícios de superfaturamento que chegavam a 372,09% em itens como palcos, iluminação, geradores e painéis de LED. O esquema teria sido replicado em diversas cidades da região, consolidando um padrão de direcionamento e simulação de concorrência.
Conexões políticas e o papel dos envolvidos
O avanço das apurações revelou uma rede de influências que facilitava a execução das fraudes. Em Barra do Garças, por exemplo, foram identificados indícios de subcontratação integral irregular e execução contratual simulada. O Ministério Público aponta que Luciana Costa da Silva atuava como facilitadora, mantendo ligação com Elecio Mendes, que exercia funções no gabinete do prefeito de Barra do Garças, Adilson Gonçalves.
O empresário Adenir Pinto é apontado como o líder do grupo, sendo acusado de utilizar a estrutura de suas empresas, incluindo a Signus Eventos — de propriedade de seu filho, Paulo Henrique de Freitas — para obter vantagens ilícitas. A investigação segue em curso, buscando aprofundar a responsabilidade de cada integrante do núcleo central do esquema, conforme detalhado em reportagem do portal Olhar Direto.
Fonte: olhardireto.com.br
