A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) reverteu a condenação do empresário Thiago Brennand em um processo que apurava acusações de estupro. A decisão de segunda instância absolveu o réu das imputações que, anteriormente, haviam resultado em uma sentença condenatória de oito anos de reclusão e determinação de pagamento de R$ 200 mil por danos morais.
Argumentos da defesa e a decisão judicial
O caso, que tramita sob segredo de Justiça, teve como ponto central a alegação da defesa, representada pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver. Os defensores sustentaram que as relações sexuais mantidas entre o empresário e a vítima, uma estudante de medicina, foram consensuais. Segundo a tese acolhida pelos magistrados, a mulher possuía plena capacidade de discernimento e autonomia para responder por seus atos no momento do ocorrido.
Contexto das acusações originais
A denúncia, datada de dezembro de 2022, apontava que Thiago Brennand teria levado a mulher a um hotel enquanto ela estaria em estado de vulnerabilidade, forçando a prática de atos sexuais. A acusação incluía relatos de que um segurança ou motorista teria permanecido armado na porta do quarto, além da alegação de que o ato teria sido gravado sem o consentimento da vítima. O caso foi julgado inicialmente na 30ª Vara Criminal, onde a condenação foi proferida antes da reforma pela câmara superior.
Situação prisional do empresário
Embora tenha sido absolvido nesta ação específica, a situação jurídica de Thiago Brennand permanece complexa. O empresário continua cumprindo pena em regime fechado devido a condenações em outros processos criminais que tramitam no Judiciário paulista. A assessoria do TJSP confirmou a absolvição, mas não forneceu detalhes adicionais sobre o teor dos votos dos desembargadores devido ao caráter sigiloso dos autos.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
