Entrega do arsenal de Bolsonaro à Polícia Federal
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) oficializou, nesta segunda-feira (6), a entrega à Polícia Federal (PF) de parte do armamento registrado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação atende a uma determinação direta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou a apreensão dos itens como medida cautelar vinculada ao cumprimento da prisão domiciliar do ex-mandatário.
Apesar da transferência de custódia, o Batalhão informou ao STF que duas das oito armas listadas não foram entregues. Segundo o órgão, esses equipamentos não se encontravam sob sua guarda no momento da operação, gerando um descompasso entre o inventário esperado e o material efetivamente recolhido pelas autoridades.
Contexto jurídico e a decisão de Moraes
A ordem de apreensão foi emitida na última sexta-feira (3), após o magistrado decidir pela suspensão do porte de arma de Jair Bolsonaro. A medida foi motivada pela repercussão de um incidente envolvendo um segurança particular do ex-presidente, que teve uma arma apreendida pelas autoridades.
Embora a defesa sustente que todo o arsenal estaria armazenado nas instalações do Exército, o ministro Alexandre de Moraes argumentou que a posse de armamento é incompatível com o regime de prisão domiciliar. Mesmo diante de manifestações da Polícia Civil do Distrito Federal, que indicou a legalidade dos registros, o STF manteve a decisão de recolhimento.
Situação processual e saúde do ex-presidente
O episódio ocorre em um momento em que Jair Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão, resultante de condenação no processo sobre a trama golpista. O ex-presidente obteve o direito à prisão domiciliar temporária após passar por procedimento cirúrgico.
Atualmente, o ex-mandatário encontra-se em período de recuperação de um quadro de pneumonia bacteriana. O desdobramento sobre o paradeiro das duas armas ausentes deve ser objeto de novas análises pelo Supremo Tribunal Federal, que monitora o cumprimento das medidas impostas à sua custódia.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
