Entrega de armamento e o cumprimento da ordem judicial
O Batalhão de Polícia do Exército (BPE) formalizou, nesta segunda-feira (6), a entrega à Polícia Federal (PF) do arsenal registrado em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação atende a uma determinação direta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no contexto das medidas cautelares impostas ao ex-mandatário.
Apesar da transferência de parte dos itens, o comando do batalhão comunicou ao magistrado que duas das oito armas listadas não foram entregues. Segundo a instituição, esses equipamentos específicos não se encontravam sob sua guarda no momento da operação de recolhimento.
Contexto da apreensão e suspensão do porte
A ordem de apreensão foi emitida na última sexta-feira (3), quando o ministro Alexandre de Moraes também suspendeu o porte de arma de Jair Bolsonaro. A decisão judicial foi desencadeada pela repercussão de um incidente envolvendo a apreensão de uma arma com um dos seguranças particulares do ex-presidente.
Embora a Polícia Civil do Distrito Federal tenha indicado anteriormente que os armamentos estariam legalizados e não tenha indiciado o ex-presidente no caso específico, o entendimento do STF prevaleceu. Para o ministro, a manutenção da posse de armamentos é incompatível com o atual status do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente.
Situação jurídica e saúde do ex-presidente
Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar temporária, benefício concedido após passar por um procedimento cirúrgico. O ex-presidente foi condenado, no ano passado, a uma pena de 27 anos e três meses de reclusão em decorrência do processo que apurou uma trama golpista.
No momento, o ex-presidente segue sob cuidados médicos devido a um quadro de pneumonia bacteriana. A defesa de Bolsonaro sustentava, até a data da ordem, que todo o seu acervo de armas estava devidamente armazenado nas instalações do Exército, conforme reportado pela Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
