Governo propõe ampliação do teto de faturamento para MEI
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta segunda-feira (29), ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um projeto de lei complementar que visa atualizar as regras para o microempreendedor individual. A proposta central é elevar o teto de faturamento anual da categoria para R$ 140 mil, superando o limite atual de R$ 81 mil.
A medida impacta diretamente cerca de 13 milhões de profissionais que operam sob essa modalidade no Brasil. Além da alteração no limite de receita, o texto prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados, visando fomentar a formalização e o crescimento desses pequenos negócios.
Cronograma de transição e escalonamento
A implementação da mudança ocorrerá de forma gradual, conforme estabelecido no projeto entregue ao Legislativo. A previsão é que o limite de faturamento passe por um reajuste em etapas, permitindo que os empreendedores se adaptem às novas condições operacionais e fiscais.
- Em 2027, o teto de faturamento subirá para R$ 110 mil.
- Em 2028, o limite atingirá o patamar final de R$ 140 mil.
Contexto econômico e articulação política
O governo justifica a iniciativa como uma correção de defasagem histórica, visto que o teto atual está em vigor desde 2018. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, a proposta faz parte de um pacote mais amplo de incentivos, que inclui novas linhas de crédito para fortalecer a economia local em diversos municípios brasileiros.
O presidente Lula solicitou urgência na tramitação da matéria, destacando a necessidade de favorecer o acesso ao crédito para quem mais precisa. O deputado Hugo Motta reconheceu a relevância da proposta, pontuando que a atualização é fruto de uma construção coletiva entre o Executivo e o Congresso Nacional para impulsionar o desenvolvimento do país. Mais informações podem ser acompanhadas pelo perfil oficial do presidente.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
