O governo dos Estados Unidos deu início a uma série de audiências públicas em Washington para investigar supostas práticas comerciais brasileiras consideradas prejudiciais aos interesses norte-americanos. O processo, conduzido pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), coloca o Brasil no centro de um intenso debate diplomático e econômico que pode resultar na imposição de tarifas adicionais sobre produtos nacionais.
A primeira rodada de discussões, iniciada na segunda-feira (6), concentra-se em uma proposta de sobretaxa de 25% sobre uma vasta gama de exportações brasileiras. O escopo da investigação é amplo e abrange temas sensíveis, como o funcionamento do sistema de pagamentos Pix, políticas de comércio digital, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, combate à corrupção e questões relacionadas ao desmatamento ilegal.
Processo de consultas formais e investigação da Seção 301
As audiências fundamentam-se na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos de 1974. Este dispositivo legal confere ao governo norte-americano autoridade para investigar e retaliar países cujas políticas comerciais sejam interpretadas como desleais ou restritivas. A investigação sobre o Brasil foi instaurada em julho de 2025, desencadeando um ciclo de consultas que reúne representantes governamentais, entidades setoriais e empresas afetadas.
O volume de interessados em participar das sessões reflete a magnitude do impacto econômico em jogo. Entre as organizações inscritas para apresentar argumentos estão a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Conselho Brasileiro de Exportadores de Café (Cecafé), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica) e a Embraer. O senador Flávio Bolsonaro também figura na lista de participantes das consultas.
Impacto setorial e a defesa das rochas naturais
Setores específicos, como o de rochas naturais, têm se mobilizado para demonstrar os riscos de uma possível taxação. A Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas) argumenta que a imposição de tarifas prejudicaria não apenas os exportadores brasileiros, mas também a própria cadeia produtiva dos Estados Unidos, que utiliza o material em larga escala para construção civil e acabamentos de alto padrão.
Dados da entidade indicam que os Estados Unidos representam o principal mercado internacional para o setor. No último ano, o volume de exportações atingiu 587 mil toneladas, movimentando US$ 795 milhões. Para o vice-presidente da associação, Fábio Cruz, as rochas brasileiras são complementares ao mercado americano, gerando empregos e renda em diversos estados sem representar uma ameaça à produção doméstica local.
Posicionamento do Itamaraty e contestações
O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, tem contestado formalmente as conclusões preliminares do USTR. Em documento enviado às autoridades americanas, o Brasil argumenta que não há nexo legal que justifique medidas unilaterais, sustentando que as práticas brasileiras não oneram indevidamente o comércio dos Estados Unidos. A diplomacia brasileira defende que as escolhas soberanas do país não podem ser interpretadas como desvantagens comerciais passíveis de retaliação.
Além das discussões sobre tarifas, uma segunda audiência pública foi agendada para abordar preocupações sobre trabalho análogo à escravidão. Este painel, que se estende até quinta-feira (9), envolve 60 nações e investiga a proibição de exportação de bens produzidos sob condições de trabalho forçado. Entidades como o Sindicato da Indústria do Ferro de Minas Gerais (Sindifer) também buscam esclarecer sua posição frente a estas acusações globais.
Para acompanhar os desdobramentos oficiais deste processo, consulte o portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
