O vereador Rafael Ranalli (PL) revelou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo prefeito Abilio Brunini (PL) contra o Regimento Interno da Câmara Municipal de Cuiabá foi, na verdade, uma iniciativa provocada pela presidente da Casa, Paula Calil (PL). A manobra jurídica questiona a exigência de quórum qualificado de dois terços para votações específicas, um movimento que pode facilitar a reeleição da atual presidente no comando do Legislativo.
Bastidores da articulação política no Legislativo
Segundo Ranalli, a motivação para o questionamento jurídico partiu diretamente de Paula Calil, que teria buscado o Executivo municipal para esclarecer limites regimentais. A Procuradoria do Município, ao analisar a demanda, teria sugerido a revisão de diversos artigos para alinhar o regimento interno à Constituição Federal, defendendo a adoção do quórum de maioria simples, ou seja, 14 votos, em vez dos 18 atualmente exigidos.
A ação foi formalizada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na terça-feira (7). A mudança na regra de votação é vista como um ponto estratégico para o grupo político liderado por Paula Calil, que articula internamente a viabilidade de sua recondução ao cargo de presidente da Câmara para o próximo biênio.
Posicionamento de apoio e alinhamento partidário
O parlamentar do PL declarou publicamente seu apoio à iniciativa e à pretensão de reeleição da presidente da Casa. Ranalli enfatizou que a movimentação demonstra a disposição da presidente em buscar seus objetivos políticos dentro do grupo que ele integra. “Eu fiquei feliz porque a provocação foi da própria Paula. Eu estou no grupo dela, então eu concordo com ela”, afirmou o vereador.
Para o parlamentar, a exigência atual de dois terços para certas deliberações é excessiva e, em sua avaliação, pode estar em desacordo com ditames federais. A proposta de alteração regimental já tramita na Câmara e obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), consolidando o apoio dos 14 aliados que compõem a base de sustentação da atual presidência.
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Fonte: olhardireto.com.br
