O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) formalizou um pedido junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ingressar como amicus curiae na ação movida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A iniciativa busca assegurar a manutenção do acesso público ao acervo jornalístico da Agência Brasil durante o período de defeso eleitoral, garantindo a preservação da memória informativa da instituição.
A EBC, empresa pública vinculada à Secretaria de Comunicação da Presidência da República, optou pelo arquivamento de conteúdos produzidos nos últimos 3 anos e meio. A medida visa mitigar riscos de interpretação sobre publicidade indevida durante o pleito. Segundo a presidente da EBC, Antonia Pellegrino, em artigo publicado pela própria agência, a análise individual de mais de 180 mil matérias para identificar possíveis menções a autoridades em disputa seria inviável operacionalmente.
Defesa do acesso ao acervo da Agência Brasil
Ao solicitar sua participação no processo, o SJPDF argumenta que o arquivamento dos conteúdos prejudica diretamente o direito da sociedade à informação. A entidade sustenta que a medida fere a autonomia constitucional da comunicação pública e compromete a liberdade de imprensa, ao retirar do ar um vasto histórico de reportagens.
O sindicato enfatiza que o jornalismo produzido pela Agência Brasil possui natureza jurídica distinta da publicidade institucional. Por esse motivo, a categoria defende que o conteúdo não deveria ser submetido automaticamente às restrições impostas à propaganda governamental, visto que o material possui valor documental e social independente de gestões políticas.
Impacto na memória social e jornalística
A remoção dos arquivos retira do alcance público milhares de reportagens sobre temas de interesse social, como direitos humanos, povos indígenas, agricultura familiar e o Sistema Único de Saúde (SUS). O SJPDF alerta que a retirada desses conteúdos transmite uma mensagem equivocada sobre a função do veículo, sugerindo erroneamente que o jornalismo público seria uma forma de promoção de governo.
A EBC mantém veículos como a TV Brasil, Rádio Nacional e Rádio MEC, que compõem um sistema de comunicação complementar aos modelos privado e estatal. A disputa jurídica no TSE coloca em evidência o desafio de equilibrar as normas eleitorais com o dever de preservar o patrimônio informativo que pertence à sociedade brasileira.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
