A Caixa Econômica Federal iniciou nesta terça-feira (28) o pagamento da parcela de abril do programa Bolsa Família, direcionado aos beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 8. Este repasse mensal é crucial para milhões de famílias em todo o país, garantindo suporte financeiro e promovendo a segurança alimentar.
Com um valor mínimo estabelecido em R$ 600, o benefício médio alcança R$ 678,22, impulsionado por adicionais estratégicos. Neste mês, o programa do governo federal prevê atender 18,9 milhões de famílias, com um investimento total de R$ 12,8 bilhões, reafirmando seu papel como uma das principais ferramentas de transferência de renda no Brasil.
Detalhes dos pagamentos e adicionais do programa Família
O valor base do Bolsa Família, fixado em R$ 600, é complementado por uma série de benefícios adicionais que visam atender às necessidades específicas de cada núcleo familiar. Entre eles, destaca-se o Benefício Variável Familiar Nutriz, que concede seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o objetivo de assegurar a nutrição adequada da criança.
Além disso, o programa oferece um acréscimo de R$ 50 para gestantes e nutrizes, reconhecendo a importância do cuidado durante a gravidez e a amamentação. Há também um adicional de R$ 50 para cada filho com idade entre 7 e 18 anos e um benefício de R$ 150 para cada criança de até seis anos. Os beneficiários podem acompanhar as datas de pagamento, os valores e a composição das parcelas de forma prática e segura através do aplicativo Caixa Tem.
Pagamento unificado em municípios afetados por calamidades
Em um esforço para mitigar os impactos de eventos climáticos e situações de vulnerabilidade, o governo federal implementou o pagamento unificado do Bolsa Família em 173 cidades de 11 estados. Nessas localidades, os beneficiários receberam a parcela no último dia 16, sem a necessidade de seguir o calendário escalonado pelo final do NIS.
A medida foi aplicada em 121 municípios do Rio Grande do Norte, que enfrentam a seca, e em cinco cidades mineiras atingidas por enchentes. Outros estados beneficiados incluem Amazonas (três municípios), Bahia (17), Pará (um), Paraná (um), Piauí (três), Rio de Janeiro (oito), Roraima (seis), São Paulo (dois) e Sergipe (seis). Essas regiões foram selecionadas devido a chuvas intensas, estiagens prolongadas ou pela presença de povos indígenas em condições de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios com pagamento antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Aprimoramentos na Regra de Proteção e fim do desconto do Seguro Defeso
O programa Bolsa Família conta com a Regra de Proteção, um mecanismo que visa incentivar a autonomia financeira das famílias. Atualmente, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas nesta regra em abril. Ela permite que, caso um membro da família consiga um emprego e a renda melhore, o grupo continue a receber 50% do valor do benefício por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse R$ 706.
Uma alteração importante na Regra de Proteção foi implementada em 2025, reduzindo o período de permanência de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos. Adicionalmente, desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais o desconto referente ao Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023. O Seguro Defeso é um auxílio destinado a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e são impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, conhecido como piracema.
