O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apresentou nesta terça-feira (25) uma proposta de tese jurídica voltada a balizar os julgamentos sobre o uso de deep fake nas redes sociais durante o período eleitoral. A iniciativa busca estabelecer critérios objetivos para diferenciar conteúdos sintéticos permitidos de manipulações digitais que visam prejudicar candidatos e desinformar o eleitorado.
A definição proposta pelo magistrado estabelece que se considera deep fake qualquer conteúdo sintético de áudio, vídeo ou a combinação de ambos que, através de criação, substituição ou alteração digital, apresente um grau de realismo capaz de induzir o público a uma falsa percepção de autenticidade sobre fatos, falas ou comportamentos de agentes políticos. A medida visa conferir maior segurança jurídica às decisões da Corte.
Definição técnica e segurança jurídica no TSE
A tese foi formalizada no âmbito de um processo que determinou a remoção de um vídeo contendo imagens do candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL). A campanha do político alegou que as cenas eram artificiais, produzidas por inteligência artificial, e não correspondiam a registros reais. O ministro reforçou que a suspensão do conteúdo é imperativa para evitar a disseminação de material que não possui lastro na realidade.
No entendimento de Mendonça, é fundamental que o tribunal trace uma linha clara entre o uso legítimo de tecnologias de IA, que seguem normas específicas da Corte, e as fraudes digitais. A proposta busca evitar que a subjetividade na análise de conteúdos sintéticos comprometa a integridade do pleito, garantindo que a justiça eleitoral atue com base em parâmetros técnicos bem definidos.
Debates internos e atuação da Corte
A discussão sobre o combate a conteúdos falsos ganhou tração na última semana, quando os ministros do tribunal iniciaram deliberações sobre o tema. O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, convocou reuniões para alinhar a estratégia da instituição diante dos desafios impostos pela tecnologia. A expectativa é que o colegiado consolide uma jurisprudência sobre o assunto nas próximas sessões de julgamento.
A atuação do tribunal ocorre em um cenário de preocupação com a integridade da informação. Conforme apurado pela Agência Brasil, o tribunal tem intensificado o monitoramento de plataformas digitais para assegurar que o ambiente eleitoral não seja contaminado por práticas ilícitas que possam interferir na livre escolha dos cidadãos.
Regras vigentes para inteligência artificial
Desde março deste ano, o TSE aplica normas rigorosas para o uso de inteligência artificial nas eleições gerais de outubro. As diretrizes proíbem que provedores de IA ofereçam sugestões de voto aos usuários, visando impedir que algoritmos exerçam influência indevida sobre o eleitorado. Além disso, a Corte estabeleceu restrições severas contra a misoginia digital, proibindo montagens que utilizem nudez ou pornografia contra candidatas.
As plataformas de internet também enfrentam maior responsabilidade perante a Justiça Eleitoral. Caso não removam perfis falsos ou conteúdos ilegais após notificação, os provedores podem ser responsabilizados. Essas medidas compõem o arcabouço regulatório que o TSE utiliza para enfrentar a desinformação e garantir a lisura do processo democrático brasileiro.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
