PF indicia 16 pessoas, incluindo presidente da Voepass, pela tragédia aérea que vitimou 62 em Vinhedo

PF indicia 16 pessoas, incluindo presidente da Voepass, pela tragédia aérea que vitimou 62 em Vinhedo

Investigação aponta falhas sistêmicas na Voepass

A Polícia Federal (PF) concluiu nesta quinta-feira (6) o inquérito que apura a queda da aeronave da Voepass Linhas Aéreas, ocorrida em agosto de 2024, na cidade de Vinhedo (SP). A tragédia, que resultou na morte de 62 pessoas sem deixar sobreviventes, culminou no indiciamento de 16 indivíduos ligados à companhia aérea, incluindo o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho.

O inquérito detalha uma série de negligências operacionais que antecederam o acidente envolvendo o turboélice ATR 72-500. Segundo as autoridades, a aeronave não possuía condições técnicas adequadas para enfrentar as condições climáticas severas daquele dia, caracterizadas por formação de gelo e precipitações intensas. Equipamentos de segurança vitais, como o sistema de degelo e o limpador de para-brisa, estavam inoperantes no momento da decolagem.

Cultura de omissão e riscos operacionais

O delegado-chefe da Polícia Federal em Campinas, André Ribeiro, destacou que a investigação revelou uma cultura de omissão deliberada dentro da estrutura corporativa da Voepass. Conforme a apuração, a diretoria e a chefia de pilotos orientavam as tripulações a não registrar falhas técnicas nos relatórios pós-voo, evitando que as aeronaves fossem retiradas de operação para manutenção.

Essa prática impedia a fiscalização adequada e permitia que aviões com problemas recorrentes continuassem voando. Durante o voo fatídico, o sistema de segurança da aeronave emitiu alertas sonoros e visuais de degradação das condições de voo, contudo, a investigação aponta que os pilotos não adotaram as medidas de contingência necessárias para mitigar o risco iminente.

Desdobramentos judiciais e medidas cautelares

Entre os indiciados, 15 pessoas responderão pelo crime de atentado contra a segurança do transporte aéreo, previsto no Artigo 261 do Código Penal, com penas que podem variar de 8 a 24 anos de prisão devido ao resultado morte. Um dos envolvidos, o comandante do voo anterior, foi indiciado por falsidade ideológica. A Justiça Federal determinou que todos os indiciados estão proibidos de deixar o país, devendo retornar ao Brasil caso estejam no exterior.

A Polícia Federal solicitou ainda o compartilhamento integral das provas com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e com a Procuradoria da República no Distrito Federal. O objetivo é verificar se houve falhas por parte de servidores públicos no processo de fiscalização da companhia. Enquanto isso, o Ministério Público Federal (MPF) analisa o inquérito para definir as próximas etapas da denúncia formal.

Reação das famílias das vítimas

Representantes da Associação de Familiares das Vítimas classificaram a operação da empresa como criminosa. Em declaração, Fátima Albuquerque afirmou que os profissionais envolvidos tinham pleno conhecimento dos riscos e das precariedades técnicas da aeronave. O grupo jurídico que assessora as famílias prepara uma ação coletiva por danos morais contra a Voepass, buscando responsabilização pelos danos causados pela tragédia.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

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