A Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, tornou-se o epicentro de um embate jurídico e social que se estende por quase duas décadas. O conflito gira em torno do projeto turístico-residencial Maraey, empreendimento que planeja ocupar uma vasta área de preservação ambiental. Enquanto a empresa responsável defende o desenvolvimento econômico da região, comunidades tradicionais e órgãos de proteção apontam riscos irreversíveis ao ecossistema e ao modo de vida local.
O terreno em questão, com 844,16 hectares, compõe a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, um ecossistema de 969,24 hectares que abriga espécies ameaçadas. A disputa ganhou contornos mais agudos no mês passado, quando a empresa iniciou as obras da primeira fase, focadas na infraestrutura viária, provocando uma reação imediata do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Conflitos judiciais e o futuro da infraestrutura na restinga
Após o início das obras, o MPRJ solicitou a suspensão das licenças ambientais à 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá. Em decisão proferida no dia 1º de julho, o juiz Fábio Ribeiro Porto negou a paralisação total, mas restringiu o escopo das intervenções. Segundo o magistrado, a licença atual limita-se à infraestrutura e ao sistema viário, exigindo novos licenciamentos para a construção de hotéis e residências.
A decisão judicial também impôs salvaguardas importantes para os habitantes da região. Ficou proibida qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização da Funai, além de exigir o respeito aos direitos socioambientais dos pescadores de Zacarias, impedindo demolições sem o consentimento da comunidade. O caso segue sob análise em instâncias superiores, incluindo o STJ e o STF, que avaliam o zoneamento e o licenciamento do projeto.
O impacto do complexo imobiliário Maraey na economia local
O projeto Maraey, capitaneado pela Maraey Rio de Janeiro S.A., prevê um investimento de R$ 11 bilhões. A proposta inclui três hotéis de luxo da rede Marriott International, centenas de residências de alto padrão, uma universidade de gestão hoteleira e centros esportivos. A empresa sustenta que o empreendimento preservará 80% da vegetação e trará benefícios significativos à infraestrutura de mobilidade de Maricá.
As projeções da companhia indicam a criação de 9 mil empregos na fase de construção e 4,5 mil postos permanentes após a inauguração. A expectativa é atrair 500 mil visitantes anualmente. Para mais detalhes sobre as diretrizes de licenciamento ambiental, consulte o portal oficial do Inea.
Resistência das comunidades tradicionais de Zacarias
A comunidade de pescadores Zacarias, estabelecida desde o Século 18, é uma das principais vozes contrárias ao avanço do projeto. Com cerca de 150 famílias, a colônia mantém viva a técnica da “pesca de galho”, um saber ancestral que depende da integridade das lagoas. A resistência é apoiada pela Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), criada em 1943.
Além dos pescadores, o projeto enfrenta a oposição da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, de pesquisadores acadêmicos e de organizações como a Apalma e o Movimento Baía Viva. Esses grupos argumentam que a urbanização de luxo trará danos permanentes à fauna, à flora, aos recursos hídricos e aos sítios arqueológicos da restinga, além de comprometer a vulnerabilidade costeira da área.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
