O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar denúncias de comercialização ilegal de terras no Assentamento Paloma, localizado entre os municípios de Nova Olímpia e Brasnorte. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 9, busca esclarecer a ocupação indevida de lotes destinados originalmente à reforma agrária.
A investigação concentra-se especificamente nos lotes de números 37 e 52. A decisão, publicada em 14 de julho, converte um procedimento preparatório anterior em uma apuração mais robusta, permitindo que o órgão ministerial reúna provas consistentes sobre a natureza das transferências de posse na região.
Aprofundamento das investigações sobre o Assentamento Paloma
O Assentamento Paloma é uma área de reforma agrária que conta com a supervisão da Associação do Assentamento Paloma e integra projetos de regularização fundiária e ambiental conduzidos pelo Incra e pelo governo estadual. A suspeita de irregularidades na transação desses imóveis rurais coloca em xeque a finalidade social das terras distribuídas pelo Estado.
Com a formalização do inquérito, o procurador responsável determinou o cumprimento imediato de diligências que já haviam sido delineadas no despacho inicial do caso. O procedimento foi devidamente registrado perante a 1ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, garantindo a fiscalização institucional sobre o andamento das apurações.
Consequências jurídicas e sociais da ocupação indevida
Caso as investigações comprovem a venda ou transferência ilícita dos lotes, o cenário jurídico pode resultar na desocupação imediata das áreas. O objetivo do MPF é assegurar que as terras retornem ao patrimônio público para serem destinadas a famílias cadastradas nos programas oficiais de reforma agrária, respeitando os critérios de seleção estabelecidos pelo Incra.
Além da possível retomada dos lotes, os envolvidos nas transações ilegais podem enfrentar sanções civis severas. A atuação do Ministério Público Federal reforça o compromisso com a legalidade na gestão de terras públicas e visa coibir práticas que desvirtuam o propósito das políticas de assentamento no estado de Mato Grosso.
Fonte: olhardireto.com.br
