O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida, que entra em vigor na madrugada desta sexta-feira (24), foi justificada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sob a alegação de que o país não possui mecanismos eficazes para impedir a entrada de mercadorias fabricadas com trabalho forçado.
Esta nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10% que estava em vigor desde fevereiro. O impacto financeiro para o setor exportador brasileiro é significativo, uma vez que a medida se acumula a uma sobretaxa de 25% aplicada desde o dia 22, elevando a carga tributária total para até 37,5% em determinados segmentos comerciais.
Impacto das tarifas e investigação do USTR
A decisão é resultado de uma investigação conduzida pelo USTR com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Segundo o governo estadunidense, o Brasil faz parte de um grupo de 54 nações que falham em fiscalizar a entrada de bens produzidos em condições análogas à escravidão, o que, na visão de Washington, cria uma vantagem competitiva indevida no mercado internacional.
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a situação prejudica trabalhadores e empresas americanas. O relatório aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco setores específicos: alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. A tese americana é de que esses itens entram no país com preços artificialmente reduzidos, distorcendo a competitividade das exportações brasileiras.
Alcance global da medida comercial
A investigação do USTR não se limitou ao Brasil e abrangeu 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos. Além do mercado brasileiro, outros 53 países foram alvo da sobretaxa de 12,5%, incluindo nações como China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul. Outros países, como Canadá, México e membros da União Europeia, foram enquadrados em uma categoria distinta com tarifa adicional de 10%.
A nova taxação soma-se a um cenário de tensões comerciais prévias. O governo brasileiro já enfrentava uma tarifa de 25% decorrente de outra investigação do USTR, que questionava práticas brasileiras relacionadas ao acesso ao mercado de etanol, propriedade intelectual, combate à corrupção e políticas ambientais. O histórico recente inclui a derrubada de tarifas recíprocas pela Suprema Corte dos Estados Unidos no ano passado, o que levou à reconfiguração das taxas globais pelo governo de Donald Trump.
Resposta diplomática e medidas de suporte
O governo brasileiro classificou a nova tarifa como arbitrária e injustificada. Em nota oficial, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) destacou que o país apresentou evidências de sua legislação e dos mecanismos de fiscalização já existentes, como a Lista Suja do Trabalho Escravo, que é reconhecida internacionalmente.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia contestado as conclusões da investigação anteriormente, defendendo que as sanções são desproporcionais. Diante do cenário, o governo brasileiro planeja recorrer aos mecanismos da Lei de Reciprocidade e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC). Paralelamente, o Plano Brasil Soberano segue como estratégia de suporte às empresas afetadas, oferecendo linhas de crédito e incentivos para a diversificação de mercados exportadores.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
