O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), uma nova fase de investigações voltada a desmantelar uma organização criminosa que operava dentro da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação atua como um desdobramento direto da Operação Ícaro, iniciada em agosto de 2025, visando aprofundar a apuração sobre desvios no setor tributário paulista.
Desdobramentos da Operação Ícaro e alvos da investigação
A operação recente resultou no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva. Além das detenções, as autoridades realizaram buscas e apreensões em 47 endereços distintos, abrangendo residências, escritórios profissionais e sedes empresariais. A operação estendeu-se pela capital paulista, região metropolitana, interior do estado e também pelo Mato Grosso do Sul.
Entre os principais alvos das prisões está o indivíduo apontado como líder do núcleo privado da organização. Segundo as investigações do MPSP, ele teria repassado cerca de R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã no período entre 2021 e agosto de 2025. Outro detido ocupava cargo na cúpula da estrutura fazendária até maio de 2026.
Mecanismo de fraude e crimes tributários apurados
As autoridades investigam a prática de crimes como organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O foco central das apurações recai sobre irregularidades em procedimentos de ressarcimento do ICMS, especificamente na modalidade de substituição tributária (ICMS-ST), além do aproveitamento indevido de crédito acumulado.
O grupo criminoso é suspeito de transformar mecanismos tributários legítimos em um mercado clandestino. Nesse esquema, créditos de contribuintes e atos administrativos essenciais para a liberação de valores eram negociados ilegalmente. Os beneficiários do esquema obtinham entre 1% e 10% dos créditos fiscais em cada operação fraudulenta identificada.
Atuação de agentes públicos e inteligência policial
A dinâmica da fraude envolvia a captação de contribuintes de grande porte por profissionais particulares, que negociavam facilidades junto à estrutura estatal. Parte dos honorários recebidos pelos intermediários era repassada aos agentes públicos, que atuavam como facilitadores da corrupção. A função desses servidores era interferir diretamente na fiscalização e na tramitação dos processos para garantir a celeridade ou o deferimento indevido dos pedidos.
As diligências foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec). A operação contou com o suporte estratégico de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, focando na coleta de documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos para robustecer o conjunto probatório.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
