O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão determinante nesta sexta-feira, 4 de setembro de 2026, ao estabelecer a divisão igualitária do tempo de propaganda eleitoral gratuita entre os candidatos ao Senado Janaina Riva (MDB) e José Medeiros (PL). A medida corrige o desequilíbrio na coligação Coração da Gente, assegurando que ambos os postulantes disponham de 50% do tempo disponível para suas campanhas no rádio e na televisão.
A disputa jurídica pela paridade no tempo de TV
O conflito teve origem quando o PL, partido responsável pela gestão do plano de mídia da coligação, tentou destinar o tempo de propaganda com base na representação parlamentar individual. Essa manobra resultou em uma distribuição inicial de aproximadamente 60% para José Medeiros e 40% para Janaina Riva, gerando um impasse que chegou às instâncias superiores após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negar o pedido de correção inicial.
O Diretório Nacional do MDB recorreu ao STF, argumentando que a disparidade violava princípios fundamentais de equidade de gênero. A Corte, ao analisar o caso, reforçou que a manutenção da desigualdade contrariava o entendimento consolidado no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.617, que protege a participação feminina no processo eleitoral.
Fundamentação constitucional e jurisprudência
A decisão do STF baseou-se diretamente no artigo 17 da Constituição Federal, que trata da distribuição proporcional de recursos e tempo de propaganda. Segundo o tribunal, a existência de candidaturas de ambos os sexos dentro de uma mesma coligação exige, por força normativa, a paridade absoluta no acesso aos meios de comunicação de massa.
O relator destacou que a decisão do TRE-MT, ao indeferir a tutela de urgência, perpetuava uma injustiça eleitoral. O tribunal determinou que a comunicação da sentença fosse enviada com urgência ao órgão regional e à coligação para que a nova grade de tempo fosse implementada imediatamente, garantindo o equilíbrio democrático entre os dois candidatos.
Impactos na campanha eleitoral em Mato Grosso
A determinação altera significativamente o planejamento das campanhas de Janaina Riva e José Medeiros. Com a nova divisão, a candidata do MDB recupera tempo precioso para expor suas propostas, enquanto o candidato do PL precisará ajustar seu cronograma de inserções para respeitar o teto de 50% estabelecido pela instância máxima do Judiciário brasileiro.
Para mais detalhes sobre as diretrizes da Justiça Eleitoral, consulte o portal oficial do Tribunal Superior Eleitoral. A medida reforça a jurisprudência que busca mitigar desigualdades estruturais nas disputas eleitorais brasileiras, consolidando o entendimento de que o tempo de propaganda deve refletir a igualdade de condições entre homens e mulheres na política.
Fonte: olhardireto.com.br
