A 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão temporária da perícia no aparelho celular encontrado na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A decisão da juíza Elizabeth Machado Louro atende a um pedido subsidiário da defesa, que busca contestar a legalidade da quebra de sigilo dos dados armazenados no dispositivo.
Embora a magistrada tenha negado o pedido inicial para anular a autorização da perícia, ela optou por paralisar os efeitos da medida. O Ministério Público foi orientado a interromper qualquer procedimento de análise técnica do aparelho até que o habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa seja julgado pelas instâncias superiores. O objetivo da investigação é apurar se houve tentativa de interferência no andamento do processo por parte do réu.
Contexto da apreensão e disputa jurídica
O celular foi localizado durante uma revista de rotina na unidade prisional onde Dr. Jairinho cumpre pena. A apreensão gerou um novo desdobramento jurídico, com a defesa questionando a competência do juízo para autorizar o acesso aos dados. A controvérsia agora aguarda a análise do mérito no habeas corpus, que definirá se as informações contidas no aparelho poderão ser utilizadas como prova nos autos.
Condenação pelo caso Henry Borel
O ex-vereador foi condenado em junho deste ano a uma pena de 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento, que se estendeu por 11 dias, tornou-se o mais longo da história do Judiciário fluminense, mobilizando a opinião pública e o sistema de justiça estadual.
No mesmo processo, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado de homicídio doloso para culposo. Ela recebeu o perdão judicial e foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura, pena considerada cumprida devido ao tempo que passou em regime de prisão preventiva. Mais detalhes sobre o histórico do caso podem ser consultados no portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
