A Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá oficializou uma mudança nas diretrizes de trabalho para seus colaboradores, permitindo que o limite de cinco plantões extras mensais seja ultrapassado em situações específicas. A medida, formalizada pela Portaria nº 40/2026/SMS e publicada em 20 de agosto, visa garantir a continuidade do atendimento em unidades ambulatoriais diante de demandas extraordinárias.
A nova norma ajusta a regulamentação anterior, estabelecida pela Portaria nº 23/2026/SMS, que restringia estritamente a carga horária complementar. Com a alteração assinada pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cassia Bocalon Maia, o município busca flexibilizar a gestão de escalas sem comprometer a qualidade do serviço prestado à população.
Critérios para a ampliação de plantões extras na rede municipal
A possibilidade de exceder o limite de plantões não é automática e está condicionada a uma série de exigências administrativas. O excedente só será permitido quando ficar comprovada a impossibilidade de preencher as escalas de trabalho por meio dos procedimentos ordinários de contratação ou convocação.
Para que um servidor possa realizar horas extras além do teto estabelecido, a chefia imediata deve apresentar uma justificativa técnica fundamentada. Além disso, cada caso precisa passar por uma autorização prévia da Secretaria Adjunta da Saúde, garantindo que a medida seja aplicada apenas em cenários de real necessidade assistencial.
Manutenção de normas de segurança e descanso
Mesmo com a flexibilização, a gestão municipal reforça que a saúde e a segurança dos profissionais permanecem como prioridade. A portaria mantém a obrigatoriedade do cumprimento dos intervalos de descanso entre as jornadas de trabalho, assegurando que o aumento da carga horária não resulte em exaustão ou riscos à integridade dos servidores.
A alteração foi consolidada através da inclusão de um parágrafo único ao artigo 5º da norma original. As demais vedações e requisitos previstos na legislação vigente continuam inalterados, mantendo o equilíbrio entre a necessidade de cobertura das unidades de saúde e o respeito às normas trabalhistas estabelecidas pelo Município de Cuiabá.
Fonte: olhardireto.com.br
