A Justiça de Mato Grosso encerrou uma ação judicial que buscava vincular o senador Carlos Fávaro (PSD) a supostas irregularidades trabalhistas. O processo, que tramitou na 4ª Vara Cível de Cuiabá, foi extinto após a magistrada responsável reconhecer a ilegitimidade do parlamentar no polo passivo da demanda, confirmando a ausência de qualquer vínculo direto entre ele e os fatos alegados.
Decisão judicial confirma ilegitimidade do senador
A juíza Ana Cristina Silva Mendes foi enfática ao analisar o caso. Em sua decisão, a magistrada destacou que o conjunto probatório apresentado era robusto e conclusivo, demonstrando que o senador, enquanto pessoa física, não mantinha relação jurídica com o pedido indenizatório em questão.
Ficou comprovado que o contrato objeto da disputa havia sido firmado exclusivamente entre o Partido Social Democrático (PSD) e uma empresa de serviços publicitários. Diante da clareza dos fatos, a Justiça excluiu formalmente o nome de Carlos Fávaro da lide, afastando as acusações que tentavam associá-lo a termos graves como trabalho análogo à escravidão.
Desistência da autora e condenação em honorários
Após a exclusão do senador do processo e a imposição de uma condenação ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, a autora da ação, Patrícia Cristina da Silva, optou por desistir do prosseguimento do feito. O pedido de desistência foi protocolado em 1º de agosto de 2026.
A desistência total da ação confirma que a demanda carecia de sustentação jurídica sólida. O desfecho encerra um capítulo conturbado que, segundo a defesa do parlamentar, visava apenas desgastar sua imagem pública através de alegações infundadas.
Impactos políticos e medidas judiciais futuras
Para a defesa de Carlos Fávaro, o encerramento do processo reforça a tese de que a ação foi movida com fins estritamente eleitorais. O objetivo, segundo os advogados, seria a criação de um factoide político para manchar a trajetória do senador perante o eleitorado de Mato Grosso.
O caso agora ganha novos contornos, servindo de base para futuras representações na Justiça Eleitoral. O objetivo é responsabilizar veículos de comunicação e atores políticos que propagaram informações inverídicas e manchetes sensacionalistas durante o período em que a ação tramitava, conforme reportado pelo portal Olhar Direto.
Fonte: olhardireto.com.br
