O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) proferiu uma decisão definitiva nesta quinta-feira (16), rejeitando o recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. O pedido buscava a anulação do julgamento que resultou em uma condenação superior a 43 anos de prisão pelo envolvimento na tortura e morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.
A decisão foi assinada pela segunda vice-presidente do Tribunal, a desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes. Em sua fundamentação, a magistrada destacou que a defesa não apresentou elementos concretos que comprovassem qualquer ilegalidade na condução do processo ou na decisão anterior da 7ª Câmara Criminal, que já havia mantido o julgamento na capital fluminense.
Manutenção do júri e estratégia da defesa
O cerne do recurso impetrado pelos advogados de Jairinho residia na tentativa de transferir o julgamento para uma comarca fora do município do Rio de Janeiro. A defesa argumentava que a intensa repercussão midiática do caso poderia comprometer a imparcialidade do Conselho de Sentença, influenciando o veredito final.
No entanto, o Judiciário entendeu que a publicidade do caso é um reflexo natural da gravidade dos fatos e não constitui, por si só, motivo para o desaforamento do júri. Com a negativa do recurso, a condenação proferida pelo 2º Tribunal do Júri permanece inalterada, frustrando a tentativa de realizar um novo julgamento.
Repercussão entre os envolvidos
Leniel Borel, pai da vítima e assistente de acusação, manifestou-se sobre o desfecho processual. Ele reforçou que a decisão reafirma a competência do juízo natural para julgar o crime e destacou que a repercussão do caso é uma consequência direta da brutalidade sofrida por uma criança de apenas 4 anos.
“Continuarei acompanhando cada recurso com responsabilidade, firmeza e respeito às instituições”, declarou Leniel Borel. Para ele, o foco permanece na preservação da memória do filho e na garantia de que as manobras processuais não obscureçam a verdade sobre o ocorrido.
Contexto da sentença e desfecho judicial
O julgamento de Jairinho, concluído em junho deste ano, entrou para a história do Judiciário do Rio de Janeiro como o mais longo já registrado, estendendo-se por 11 dias de intensos debates. O ex-vereador foi sentenciado a 43 anos, nove meses e 20 dias de reclusão.
No mesmo processo, a mãe da criança, Monique Medeiros, teve sua situação jurídica alterada. O crime foi desclassificado de homicídio doloso para culposo, resultando em um perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses por omissão em relação à tortura, pena considerada cumprida devido ao tempo que passou em prisão preventiva. Mais informações sobre o andamento processual podem ser consultadas no portal da Agência Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
