O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) emitiu um posicionamento oficial declarando que não concedeu autorização para a instalação do pórtico de entrada do Complexo Turístico Sesc Salgadeira. A estrutura, situada na rodovia MT-251, em Chapada dos Guimarães, tornou-se alvo de uma solicitação de remoção imediata por parte do órgão federal.
A controvérsia em torno da obra ganhou contornos jurídicos após o Ministério Público abrir uma Notícia de Fato para investigar possíveis danos ao patrimônio paisagístico da região. A apuração está sob responsabilidade da 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, que busca esclarecer se a instalação fere as normas de proteção vigentes para a área.
Investigação sobre impactos na Estrada Parque
A fiscalização foi instaurada pelo promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel, coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística da Capital. O foco da investigação reside no fato de a MT-251 ser classificada como uma Estrada Parque, atravessando a zona de influência direta do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Devido à importância ambiental e paisagística do local, qualquer intervenção estrutural na rodovia exige licenciamento específico e rigorosa observância às normas de conservação. O Ministério Público apura se o pórtico, ao ser erguido sem o devido aval do ICMBio, compromete a integridade visual e ambiental da unidade de conservação federal.
Justificativa do Sesc-MT e posicionamento do ICMBio
Em nota oficial, o Sesc-MT, responsável pela concessão do complexo turístico desde o início deste ano, defendeu a instalação da estrutura. Segundo a instituição, o pórtico tem como objetivo principal sinalizar o acesso ao complexo e organizar o fluxo de veículos na rodovia, reforçando a segurança de pedestres e visitantes em uma área de preservação.
O ICMBio, por sua vez, informou que mantém o monitoramento da situação para avaliar as medidas administrativas e legais cabíveis. O órgão reforçou que, por se tratar de uma unidade de conservação federal, a proteção do patrimônio paisagístico é uma prioridade institucional, e novos pronunciamentos serão feitos conforme o cronograma de análise técnica do processo. Para mais informações sobre a gestão de unidades de conservação, consulte o portal oficial do ICMBio.
Fonte: olhardireto.com.br
