Ao completar 20 anos de vigência, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) torna-se o ponto de partida para novos debates sobre a segurança pública e a integridade das mulheres no Brasil. O deputado federal Nelson Barbudo (Podemos) defendeu, nesta sexta-feira (7), a necessidade de atualizar as políticas de combate à violência doméstica, propondo um conjunto de medidas legislativas que visam mitigar riscos em cenários cotidianos e profissionais.
Ampliação da segurança em serviços de transporte por aplicativo
O parlamentar destacou a urgência de estabelecer protocolos mais rígidos para as plataformas de transporte individual. A proposta visa transferir maior responsabilidade às empresas do setor, exigindo mecanismos de proteção que garantam a segurança das passageiras durante o trajeto.
Segundo o deputado, a vulnerabilidade enfrentada por mulheres que dependem desses serviços precisa ser combatida com fiscalização e responsabilização direta das plataformas. O objetivo é transformar a experiência de deslocamento em um ambiente monitorado e seguro, prevenindo abusos antes que ocorram.
Proteção contra assédio e suporte à autonomia financeira
No âmbito das relações laborais, Nelson Barbudo defende a implementação de medidas que garantam o afastamento imediato de acusados de assédio durante o período de apuração das denúncias. A medida busca preservar a integridade psicológica da vítima, evitando o convívio forçado com o agressor no ambiente de trabalho enquanto o processo investigativo transcorre.
Além disso, o parlamentar enfatiza a importância da independência econômica como ferramenta de rompimento do ciclo de violência. Suas propostas incluem mecanismos de suporte financeiro para mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade, visando reduzir a dependência que frequentemente impede o afastamento de agressores.
Estratégias para o combate ao feminicídio
Para o deputado, o enfrentamento ao feminicídio exige uma atuação estatal preventiva, que identifique comportamentos de controle e agressividade antes da escalada para a violência física. Barbudo reforça que a legislação deve cobrir diversos estágios de abuso, desde o assédio moral até as ameaças diretas à vida.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com o avanço de projetos de lei que compõem um pacote de proteção à mulher. A meta, conforme informações da Câmara dos Deputados, é garantir que o Estado ofereça suporte integral, atuando de forma rápida e eficaz para evitar que casos de violência doméstica se tornem estatísticas fatais.
Fonte: olhardireto.com.br
